Avaliação e valoração de danos ambientais em locais de perícias criminais de supressão de vegetação nativa no bioma Cerrado no estado de Goiás

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Perícias Criminais Ambientais, Florianópolis, 2023.A valoração de danos ambientais é um tema considerado ainda novo, complexo e com várias possibilidades, e tem sido discutido cada vez mais tanto no meio acadêmico como nos órgãos responsáveis pelas perícias criminais. Apesar da variedade de procedimentos disponíveis, a maior parte deles é morosa e onerosa, demandando extensas pesquisas de campo e análises de dados, o que impede sua utilização no dia a dia dos órgãos oficiais de perícia no Brasil, que geralmente possuem uma equipe reduzida de profissionais e recursos materiais limitados. Em relação a investigações periciais que envolvam desmatamento, o método do custo de reposição é atualmente um dos mais empregados por especialistas em diferentes regiões do país, devido à sua simplicidade e rapidez na aplicação. Este método consiste em calcular os custos necessários para repor a vegetação que fora suprimida em dada área, imputando esses custos ao valor do dano ambiental. Entretanto, os resultados obtidos tendem a subestimar o valor econômico dos recursos ambientais, uma vez que não englobam parcelas relevantes desse valor. De modo a contornar esse empecilho, adaptou-se uma equação inserindo dados dos custos sociais dos desmatamentos do bioma Cerrado no estado de Goiás, além de fatores de proteção legal, englobando áreas especiais existentes nos locais de perícia criminal. Os cálculos realizados apresentam valores mínimos e máximos de acordo com o valor de custo social de desmatamento adotado. A aplicação do método de valoração de danos ambientais ao cerrado (VDAC) mostra apenas uma das possibilidades que podem ser encontradas, visto que o tema de valoração de danos ambientais ainda está em estágio inicial e tende a se desenvolver cada vez mais. Os valores encontrados nos cálculos podem ser considerados bastante elevados quando comparados a outras formas de pagamento normalmente utilizados pelos aplicadores da lei, o que poderia reduzir o número de infrações futuramente, pois o infrator possa ser ?sensibilizado? a ter que arcar com um valor financeiro considerável. Por fim, o trabalho realizado será difundido primeiramente entre os colegas do Laboratório de Perícias Ambientais do Instituto de Criminalística Leonardo Rodrigues da Polícia Científica de Goiás para utilização e a médio/longo prazo, almeja-se que os colegas de todas as regionais possam fazer uso do produto desta pesquisa.Abstract: The valuation of environmental damage is still considered a new, complex topic with several possibilities, and it has been increasingly discussed both in academia and in the bodies responsible for criminal investigations. Despite the variety of procedures available, most of them are time-consuming and costly, demanding extensive field research and data analysis, which prevents their daily use by official forensic bodies in Brazil, which generally have a reduced team of professionals. limited professional and material resources. Regarding expert investigations involving deforestation, the replacement cost method is currently one of the most used by specialists in different regions of the country, due to its simplicity and speed of application. This method consists of calculating the necessary costs to replace the vegetation that was suppressed in a given area, imputing these costs to the value of the environmental damage. However, the results obtained tend to underestimate the economic value of environmental resources, since they do not include relevant portions of this value. In order to get around this obstacle, an equation was adapted by inserting data on the social costs of deforestation in the Cerrado biome in the state of Goiás, in addition to legal protection factors, encompassing special areas existing in places of criminal expertise. The calculations made present minimum and maximum values according to the value of the social cost of deforestation adopted. The application of the valuation method for environmental damage to the cerrado (VDAC) shows just one of the possibilities that can be found, since the issue of valuation of environmental damage is still in its initial stage and tends to develop more and more. The values found in the calculations can be considered quite high when compared to other forms of payment normally used by law enforcers, which could reduce the number of infractions in the future, as the offender can be ?sensitized? having to bear a considerable financial amount. Finally, the work carried out will be first disseminated among colleagues from the Laboratory of Environmental Expertise from the Leonardo Rodrigues Institute of Criminalistics of the Scientific Police of Goiás for use and in the medium/long term, it is intended that colleagues from all regions can make use of the product of this research