Abordagem desagregativa e a não especialidade da religião: uma análise crítica do papel da religião na democracia liberal

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2023.Uma das características distintivas dos estados liberais reside na salvaguarda da liberdade religiosa, um princípio solidamente estabelecido nas principais declarações de direitos. Uma área de concordância dentro do campo dos filósofos políticos liberais é a importância atribuída à liberdade para abraçar crenças, observar rituais religiosos, trocar de religião ou mesmo recusar a religião por completo. Opiniões divergentes entre os estudiosos liberais emergem, porém, quando se discute se os compromissos e práticas religiosas devem ser objeto de proteção legal específica por causa de sua natureza religiosa, ou se devem ser sujeitos a restrições legais por conta desse mesmo aspecto religioso. A resposta padrão das teorias igualitárias recentes, fortemente influenciadas pelo pensamento de John Rawls, foca na concepção de que, quando se trata de fundamentar decisões políticas e estruturar leis, a religião não é algo especial. O Estado deve proteger igualmente concepções religiosas e concepções não religiosas de bem, isto porque ele precisa ser neutro em relação às diversas concepções abrangentes. Os teóricos igualitários entendem que assim evitam fornecer ponderações sobre a importância da religião, ao mesmo tempo em que escapam da complexa questão de definir o que realmente constitui a religião. Cécile Laborde, em Liberalism?s Religion, entende que esta abordagem do liberalismo-igualitário possui lacunas importantes e que, por isso, é necessário aprofundar a compreensão sobre o lugar da religião nas democracias liberais. Para tanto, a autora oferece como saída a sua abordagem desagregativa da religião: não há, na religião, um valor singular, mas sim uma multiplicidade de valores relevantes, e nenhum destes pode ser exclusivamente atribuído à religião. Esta tese insere-se neste debate. Argumenta-se que essa abordagem transcende as limitações convencionais das teorias de liberdade religiosa, ao examinar a religião em suas múltiplas dimensões pertinentes para a compreensão de suas implicações éticas e políticas na esfera pública. A investigação se inicia explorando a história da liberdade religiosa, sua evolução em tratados internacionais e avança para a crítica à tese tradicional da secularização, em seu caráter teleológico. Esta crítica destacará a persistência da religião e de sua influência na sociedade. Teorias sobre a relação entre Estado e religião são examinadas, incluindo as abordagens igualitárias propostas por Eisgruber & Sager, Charles Taylor e Jocelyn Maclure, Martha Nussbaum e Ronald Dworkin. Laborde entende que nessas teorias já há, implícito, um processo de desagregação da religião. Em seguida, apresentamos a proposta de ?laicidade mínima? de Laborde, evidenciando questionamentos enfrentados pela autora desde as objeções dos teóricos críticos da religião às teses liberais. São elucidadas as quatro dimensões da laicidade mínima (o estado liberal deve ser justificável, inclusivo, limitado e democrático), junto com modelos hipotéticos de Estado autorizáveis do ponto de vista liberal (Secularia e Divinitia). Prossegue-se nas discussões sobre a compatibilização de isenções religiosas individuais e coletivas com um Estado liberal-igualitário, com destaque para a integridade como valor fundamental na abordagem de exceções legais às demandas religiosas. O capítulo conclusivo realiza uma avaliação crítica do pensamento de Laborde, expondo as principais objeções à sua abordagem de laicidade mínima. São identificadas potencialidades, fragilidades e limitações da teoria, com destaque para a ausência de debates sobre a sobreposição do poder político-econômico com o poder religioso. A abordagem desagregativa de Laborde é apresentada como promissora dentro do espectro das teorias liberais-igualitárias, oferecendo uma resposta aos desafios contemporâneos da coexistência entre visões religiosas e nãoreligiosas em sociedades pluralistas.Abstract: One of the distinctive features of liberal states lies in safeguarding religious freedom, a principle firmly enshrined in major declarations of rights. An area of consensus within the realm of liberal political philosophers is the significance attached to the freedom to embrace beliefs, observe religious rituals, change religions, or even reject religion altogether. Divergent opinions among liberal scholars, however, emerge when discussing whether religious commitments and practices should receive specific legal protection due to their religious nature, or if they should be subject to legal constraints based on the same religious aspect. The prevailing response from recent egalitarian theories, heavily influenced by the philosophy of John Rawls, focuses on the notion that, when it comes to grounding political decisions and shaping laws, religion is not something special. The state must equally safeguard religious and non-religious conceptions of the good, as it needs to maintain neutrality toward various comprehensive outlooks. Egalitarian theorists believe that this approach avoids offering weight to the importance of religion while sidestepping the complex issue of defining what truly constitutes religion. Cécile Laborde, in Liberalism?s Religion (2017), contends that this egalitarian-liberal approach has significant gaps and calls for a deeper understanding of the place of religion in liberal democracies. To this end, the author presents her disaggregative approach to religion: there is no singular value within religion, but rather a multitude of relevant values, none of which can be exclusively attributed to religion. This thesis engages in this discourse, arguing that this approach transcends the conventional limitations of religious freedom theories by examining religion in its multiple dimensions relevant to understanding its ethical and political implications in the public sphere. The investigation commences by exploring the history of religious freedom, its evolution in international treaties, and proceeds to critique the traditional teleological nature of secularization thesis, highlighting the persistence of religion and its influence in society. The theories concerning the relationship between the state and religion are examined, including the egalitarian approaches proposed by Eisgruber & Sager, Charles Taylor and Jocelyn Maclure, Martha Nussbaum, and Ronald Dworkin. Laborde argues that these theories already imply a process of religious disaggregation. Subsequently, Laborde's proposal of ?minimal secularism? is introduced, elucidating challenges faced by the author, ranging from objections by critics of religion to liberal theses. The four dimensions of minimal secularism are clarified (the liberal state should be justifiable, inclusive, limited, and democratic), along with hypothetic models of liberal-authorized states (Secularia and Divinitia). The discourse then advances into discussions regarding the reconciliation of individual and collective religious exemptions within a liberalegalitarian state, emphasizing integrity as a fundamental value in the legal exception approach to religious demands. The concluding chapter undertakes a critical evaluation of Laborde?s thought, exposing key objections to her minimal secularism approach. Potentials, vulnerabilities, and limitations of the theory are identified, with special attention to the absence of discussions on the overlap of political-economic power with religious power. Laborde's disaggregative approach is presented as promising within the spectrum of liberal-egalitarian theories, offering a response to contemporary challenges of coexistence between religious and non-religious perspectives in pluralistic societies