O comércio como ferramenta de mitigação do dumping social

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2023.A dinâmica do Comércio Internacional, instalada sob as diretrizes da globalização e do modelo capitalista neoliberal, concretizou uma realidade que não cumpriu o prometido progresso econômico e desenvolvimento humanitário, alterando o comportamento de consumo, o papel do Estado e os custos trabalhistas. O Comércio Internacional não se revela como uma tendência genuinamente maléfica: ela carrega consigo potencialidades para garantir o bem-estar humanitário. Nesse sentido, seu sistema tem capacidade de ser uma ferramenta de solução para essa complexa trama, o custo da mão de obra tem sido um dos principais fatores que fazem os Estados competirem em verdadeira corrida de flexibilização ou retirada dos direitos mínimos trabalhistas para ganhar uma vantagem econômica (race to the bottom). O problema da pesquisa, desse modo, consiste em perceber quais iniciativas têm potencial para viabilizar o combate ao Dumping Social? Demonstrou-se, portanto, como hipóteses, que a adoção dos movimentos sociais, em especial, o Fair Trade, a conscientização e responsabilidade do consumidor e dos produtores têm a capacidade de cooperar na promoção do desenvolvimento sustentável, deixando claro que o viés econômico do capitalismo pode ser harmonizado com a concretização de direitos sociais para construir uma sociedade livre, justa e solidária. Os resultados alcançados confirmaram a hipótese. Para sustentar a dimensão jurídica teórica, utilizou-se preceitos das obras de Stelzer, Fernandez, Fiorati e Fazio, além também de dados estatísticos dos organismos internacionais relacionados com a interligação de Comércio Internacional e direitos mínimos trabalhistas. Trata-se de investigação qualitativa, servindo-se primordialmente do meio de procedimento bibliográfico. O método de abordagem utilizado é o indutivo e, quanto aos fins, trata-se de análise descritiva e explicativa. Os resultados foram expostos em forma de textos.Abstract: The dynamics of International Trade, installed under the guidelines of globalization and the neoliberal capitalist model, materialized a reality that did not fulfill the promised economic progress and human development, changing consumption behavior, the role of the State and labor costs. International Trade does not reveal itself as a genuinely malevolent trend: it carries with it potential to ensure humanitarian well-being. In this sense, its system has the capacity to be a solution tool for this complex plot, the cost of labor has been one of the main factors that make the States compete in a real race for flexibility or withdrawal of minimum labor rights to gain an advantage economic (race to the bottom). The research problem, therefore, consists of perceiving which initiatives have the potential to enable the fight against Social Dumping? It was demonstrated, therefore, as hypotheses, that the adoption of social movements, in particular, Fair Trade, the awareness and responsibility of consumers and producers have the capacity to cooperate in the promotion of sustainable development, making it clear that the economic bias of the capitalism can be harmonized with the realization of social rights to build a free, fair and solidary society. The results achieved confirmed the hypothesis. To support the theoretical legal dimension, precepts from the works of Stelzer, Fernandez, Fiorati and Fazio were used, as well as statistical data from international organizations related to the interconnection of International Trade and minimum labor rights. It is a qualitative investigation, using primarily the means of bibliographic procedure. The approach method used is inductive and, as for the purposes, it is a descriptive and explanatory analysis. The results were exposed in the form of texts