O problema da justiça distributiva para a saúde: bases na teoria de Rawls

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2023.O problema da justiça distributiva, muito debatido na filosofia contemporânea, abrange em seu escopo a discussão sobre a importância moral da saúde. São diversos os autores que tentam justificar formas distributivas de recursos nos sistemas de saúde a partir de concepções filosóficas amplas. Uma das mais eminentes teorias de justiça contemporâneas é de John Rawls, fundamentada no conceito de justiça como equidade. O filósofo desenvolveu sua teoria com bases contratualistas para uma sociedade cooperativa entre pessoas racionais e razoáveis. No entanto, não discutiu significativamente o tema da saúde. Norman Daniels tem se aprofundado em uma teoria de justiça orientada por encontrar necessidades justas em saúde, mesmo em situações de limitação de recursos. O tema é frequente no meio filosófico, mobilizando debates em filosofia ética e política, ganhando importância significativa em tempos de crise econômica mundial e pandemia, a despeito dos avanços das tecnologias em saúde. Neste trabalho foi realizado uma breve revisão da teoria da justiça como equidade para contextualizar onde localizamos os problemas de justiça distributiva relacionados à proteção da saúde. Relacionei sua importância moral ao fato de ser um bem necessário para alcançar o mínimo essencial, o índice de bens primários e proteger a igualdade de oportunidades justas. Foram descritas algumas teorias distributivas amplas, dentre elas algumas propostas utilitaristas e outras bem-estaristas suficientistas, exemplificando com sistemas de saúde e organizações distributivas existentes. Por fim foi apresentado a proposta distributiva de Daniels para a saúde, cujas bases remontam a teoria rawlsiana e o uso do véu da ignorância, para chegar em acordos razoáveis sobre como priorizar necessidades em saúde. Concluímos com a percepção de que a filosofia rawlsiana oferece uma boa base para a discussão de justiça distributiva em saúde, mas que temos lacunas a serem exploradas sobre quais as carências de saúde deveriam ser intoleráveis pela maioria das sociedades contemporâneas.Abstract: The problem of distributive justice, much debated in contemporary philosophy, includes in its scope the discussion about the moral importance of health. There are several authors who try to justify distributive forms of resources in health systems from broad philosophical conceptions. One of the most eminent contemporary theories of justice is that of John Rawls, based on the concept of justice as fairness. The philosopher developed his theory with contractualist bases for a cooperative society between rational and reasonable people. However, he did not significantly discuss the topic of health. Norman Daniels has delved into a theory of justice oriented towards finding just health needs, even in situations of limited resources. The theme is frequent in the philosophical field, mobilizing debates in ethical and political philosophy, gaining significant importance in times of global economic crisis and pandemic, despite advances in health technologies. In this work, a brief review of the theory of justice as equity was carried out in order to contextualize where we locate the problems of distributive justice related to health protection. I related its moral importance to the fact that it is a necessary good to achieve the essential minimum, the index of primary goods and to protect the equality of fair opportunities. Some broad distributive theories were described, among them some utilitarian and other sufficient welfarist proposals, exemplifying with existing health systems and distributive organizations. Finally, Daniels' distributive proposal for health was presented, whose bases go back to Rawlsian theory and the use of the veil of ignorance, to reach reasonable agreements on how to prioritize health needs. We conclude with the perception that the Rawlsian philosophy offers a good basis for the discussion of distributive justice in health, but that we have gaps to be explored about which health deficiencies should be intolerable by most contemporary societies