Unfair competition in Brazil: new perspectives

A concorrência desleal no Brasil é instituto normatizado por dispositivos na Lei de Propriedade Industrial de 1996 e pelos Tratados Internacionais da Convenção da União de Paris e do TRIPS - Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights, conforme ratificados pelo País. A despeito de longa tradição em regulamentar a concorrência desleal, observa-se da prática jurisprudencial e do debate doutrinário que a matéria não tem sido objeto de maior estudo e reflexão. Provas disso são a quase inexistente evolução normativa da matéria e decisões judiciais que utilizam critérios não técnicos e pouco objetivos para delimitar os contornos do instituto. Dado que os atos de concorrência desleal servem para restringir a atividade dos agentes de mercado, cerceando a livre iniciativa e livre concorrência (princípios constitucionais brasileiros), esta dissertação objetiva dar nova perspectiva ao instituto e propor justificativas objetivas para a sua conceituação pelas cortes brasileiras, na tentativa de restringir o uso de critérios morais e éticos, eivados de subjetividade, para reprimir tais atos de concorrência desleal. Para tanto, o trabalho focou na revisão de textos legislativos e doutrinários, nacionais e estrangeiros, como também na análise de 50 decisões do Superior Tribunal de Justiça que utilizaram da expressão \'concorrência desleal\' em suas decisões.Unfair competition in Brazil is regulated by provisions within the 1996 Industrial Property Law and by the international treaties of Paris Convention and TRIPS - Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights, as ratified by Brazil. Despite long tradition in regulating the matter, it is understood from court decisions and academic debates that unfair competition has not been the subject of greater research and discussions. As evidence to such affirmation, one finds lack of relevant normative evolution and court decisions that use non-technical terms and subjective criteria to establish the territory identified as unfair competition. Since the rules on unfair competition are capable of limiting traders in their freedom to compete and to do business (constitutional principles in Brazil) this thesis aims at providing new perspectives to the subject matter and presenting more objective justifications to characterize acts of unfair competition by Brazilian courts, in the attempt to restrict the use of ethical and subjective reasoning currently used to limit these freedoms. To complete this task, the thesis focused in reviewing the applicable law and academic material available, both national and international, as well as in analyzing in depth the 50 most recent decisions issued by the Superior Court of Justice that used the term unfair competition in its contexts