Effects of the Brazilian participatory budget experience

A experiência brasileira com a política de Orçamento Participativa (OP) é vista como um sucesso e utilizada como base para a replicação da política em cidades ao redor do mundo. Entretanto, existe pouca literatura empírica que examina sua eficácia. O objetivo de nosso trabalho é avaliar o impacto da adoção da política de OP sob a composição dos gastos públicos nos municípios brasileiros. Para tal, empregamos uma variedade de metodologias econométricas sob uma base de dados que contempla os mais de 5.000 municípios brasileiros por um período de 13 anos. Nossos resultados apontam que a adoção da política teve o efeito de redirecionar uma pequena parcela dos gastos públicos para as categorias de Saúde e Saneamento e Habitação e Urbanismo. Divulgações de resultados oficiais dos programas de OP disponibilizadas pelos municípios, embora escassas, pareciam sugerir que investimentos em Habitação e Urbanismo, em especial obras de pavimentação de ruas, vinham sendo uma das principais demandas da população nas plenárias do OP. Nosso trabalho é o primeiro a encontrar evidências da associação da política com gastos nessa categoria a nível nacional. Acreditamos que uma combinação de três fatores: existência de alta demanda da população por investimentos nestes setores, favorecimento de investimentos nestas categorias pelo desenho do OP e maior vontade política de realizar gastos nestas áreas, podem, conjuntamente, ajudar a explicar o resultado que encontramos. Entretanto, é importante ressaltar que os efeitos encontrados para a categoria de Saúde e Saneamento não permaneceram significantes em todos nossos testes de robustez, indicando que tanto o grupo de controle e a abordagem metodológica podem influenciar os resultados encontrados para esta categoria. Ainda assim, mesmo que a política pareça não ter representado uma emancipação total e empoderamento dos cidadãos no processo de decisório de alocação dos recursos públicos, ela pode ser eficiente em aproximar os destinos dos gastos públicos com os interesses da população.The Brazilian experience with Participatory Budget (PB) policies is considered as a success and used as a basis for its replication in cities around the world. However, there are few empirical publications that examines its effectiveness. Our work seeks to evaluate the impact of participatory budget policies on public expenditures composition in Brazilian municipalities. To do so, we employ a variety of econometric methods on a database that covers more than 5,000 Brazilian municipalities over a period of 13 years. Our results indicates that PB adoption had the effect of redirecting a small portion of public spending to Health and Sanitation and Housing and Urbanism categories. Official results of the PB programs published by the municipalities, although scarce, seemed to suggest that investments in Housing and Urbanism, especially street paving, were one of the main demands made by the public in the PB plenary sessions. Our work is the first to find empirical evidence of the policys association with spending in this category at the national level. We believe that a combination of three factors: the existence of high popular demand for investments in these sectors, favoring of investments in these categories by PBs design and greater political will to spend in these areas, can, together, help explain the results we observe. However, it is important to emphasize that the effects weve found for Health and Sanitation did not remain significant in all our robustness tests, indicating that both the control group and the methodological approach can influence the results found in this category. Nevertheless, we have found evidence that PB policies can be efficient in closing the gap between public spending destination and citizens interests, even if the policy does not seem to represent total emancipation and empowerment of citizens in the decision-making process of public resources allocation