Land regularization in the Legal Amazon and public land grabbing: retrospective analysis of federal law

A dissertação discute o tema da regularização de ocupações incidentes em terras públicas na Amazônia Legal. O objetivo geral da pesquisa é verificar se existem disposições ou omissões que permitem ou facilitam a regularização de áreas griladas nas normas federais que regem a matéria. A abordagem materialista histórica-dialética orienta a investigação, que também é composta por revisão não sistemática da literatura e pesquisa documental. Já a análise da legislação é efetuada por meio de técnicas de legística, que incluem a modelização causal, a reconstrução da cadeia de fontes e, adicionalmente, a análise de conteúdo. Considera-se como premissas teóricas o conceito de pilhagem; a natureza rentista do capitalismo nacional e a atuação do Estado como garantidor da estrutura do modo de produção capitalista. Diante desse quadro, a pesquisa evidencia que a distribuição fundiária na Amazônia é composta, em grande parte, por terras públicas destinadas, mas há também um contingente relevante de terras não destinadas. Nessas, há intensa ação de grileiros com objetivo de inserção das terras no mercado. Nesse cenário, o programa de regularização fundiária enfrenta irregularidades que podem prejudicar o atendimento a famílias de posseiros e beneficiar especulares fundiários. Em relação aos dispositivos, há indícios de que não são suficientes para assegurar que o programa beneficie apenas posses voltadas à moradia, ao trabalho e à vivência das famílias. Por fim, conclui que, embora existam ajustes possíveis, a remodelação do programa, tomado de forma subsidiária a outras formas de destinação das terras públicas, contribuiria de melhor forma para a redução da pilhagem na região.The dissertation discusses the issue of regularization of incident occupations in public lands in the Legal Amazon. The general objective of the research is to verify if there are provisions or omissions that allow or facilitate the regularization of illegal areas in the federal norms that govern the matter. The historical-dialectical materialist approach guides the investigation, which is also composed of a non-systematic literature review and documentary research. The analysis of legislation is carried out using legistics techniques, which include causal modeling, the sources chain reconstruction and, additionally, content analysis. Theoretical premises considered in this study include the concept of pl under, the rentier nature of national capitalism and the role of the State as guarantor of the capitalist mode of production structure. In light of this context, the research reveals that the land distribution in the Amazon predominantly consists of designated public lands, but there is also a relevant number of unallocated lands. In these, there is intense action by land grabbers with the aim of inserting the land into the market. In this scenario, the land regularization program faces irregularities that may jeopardize the service to families of squatters and speculative land beneficiaries. Regarding the legal devices,there are indications that they are not enough to ensure that the program benefits only possessions focused on housing, work and family life. Finally, it concludes that, although there are possible adjustments, the remodeling of the program, taken in a secondary way to other forms of allocation of public lands, would better contribute to the plunder reduction in the region