Fatores que influenciam a solicitação de fatura com NIF : o caso da Região Autónoma dos Açores

Mestrado Bolonha em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças EmpresariaisO comportamento dos contribuintes no âmbito do cumprimento fiscal e o que lhes motiva é um assunto com elevada relevância na discussão sobre a reforma e evolução do sistema fiscal. Uma das formas de promover o cumprimento fiscal é o incentivo ao pedido de fatura com número de identificação fiscal. A presente dissertação pretende averiguar quais os motivos que estão subjacentes ao pedido de fatura com NIF, por parte dos contribuintes singulares, residentes na Região Autónoma dos Açores. Como método de recolha de dados foi utilizado um questionário online onde se obteve um total de 207 respostas, em que 156 referem-se a contribuintes e 51 a prestadores de serviços/vendedores. Foi feita uma análise descritiva com recurso ao software SPSS às duas amostras recolhidas: contribuintes e prestadores de serviços/vendedores. Para testar as hipóteses em estudo utilizou-se o método do Partial Least Squares – Structural Equation Model, com recurso ao SmartPLS 4.0. Os resultados obtidos por este estudo indicam que as motivações cívicas e preocupações éticas e o método de pagamento influenciam positivamente o pedido de fatura com NIF. Contrariamente, os fatores relativos à inibição, afastamento e comodismo afetam negativamente a propensão da solicitação de fatura com NIF. Adicionalmente, o aumento de pedidos de fatura com NIF levam a um melhor cumprimento fiscal por parte dos contribuintes, pelo que incentivos eficazes na promoção do pedido de fatura com NIF contribuem no combate à fraude e evasão fiscal.The behavior of taxpayers in the context of tax compliance and what motivates them is a highly relevant subject in the discussion on the reform and evolution of the tax system. One of the ways to promote tax compliance is to encourage the request for an invoice with a tax identification number (TIN). This dissertation aims to investigate the reasons behind the request for an invoice with TIN, by individual taxpayers, resident in the Autonomous Region of the Azores. As a data collection method, an online questionnaire was used, which obtained a total of 207 responses, of which 156 referred to taxpayers and 51 to service providers/sellers. A descriptive analysis was carried out using SPSS software on the two samples collected: taxpayers and service providers/sellers. To test the hypotheses under study, the Partial Least Squares – Structural Equation Model method was used, using SmartPLS 4.0. The results obtained by this study indicate that civic motivations and ethical concerns and the payment method positively influence the request for an invoice with TIN. On the contrary, factors related to inhibition, withdrawal and complacency negatively affect the propensity to request an invoice with TIN. Additionally, the increase in requests for invoices with TIN leads to better tax compliance on the part of taxpayers, so effective incentives in promoting requests for invoices with TIN contribute to the fight against fraud and tax evasion.