A justiça (penal) juvenil entre a teoria e a prática: Um estudo comparado das práticas judiciais fluminense e gaúcha

Through a comparative empirical study, this paper aims to compare the judicial practices for the accountability of court-involved youth and their legitimating discourses in Porto Alegre (RS) and Rio de Janeiro (RJ). It was verified, in both places, a gap between theory and practice. It was noticed that the juvenile justice system in Rio de Janeiro does not confer more guarantees to the youth in comparison to Rio Grande do Sul. It was observed, in both states, remnants of the tutelary logic in the judicial decisions and the manifestations of the juvenile justice’s operators in opposition to the conquers of the law no8.069/90. Por meio de um estudo empírico comparativo, a presente pesquisa propõe-se a comparar as práticas judiciais para apuração de autoria de ato infracional e os discursos legitimadores em Porto Alegre (RS) e no Rio de Janeiro (RJ). Verificou-se, em ambos os locais, um abismo entre teoria e prática. Percebeu-se que o sistema de justiça juvenil fluminense não confere maiores garantias aos adolescentes, em comparação com o gaúcho. Observou-se a permanência de resquícios da lógica tutelar nas decisões judiciais e nas manifestações dos atores processuais em sentido contrário às conquistas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)