AS CRIANÇAS DE CINCO ANOS NO OESTE DO PARANÁ: NORMATIZAÇÕES E CONCRETIZAÇÕES EM DISPUTA

As crianças de cinco anos são os sujeitos de uma celeuma jurídica do corte etário no oeste do Paraná entre 2005 e 2015. Neste artigo pretende-se descrever, compreender, historicizar e condensar a regulamentação estadual, levando em conta as concretizações no contexto da transição das crianças da Educação Infantil para o Ensino Fundamental. Objetivou realizar uma análise das normativas sobre o Ensino Fundamental de 9 anos enfocando a disputa jurídica e normativa sobre as criança de cinco anos e os efeitos do corte etário nas concretizações. A investigação demonstrou que a busca por uma escola de qualidade somente se efetivará através de uma proposta pedagógica consistente que atenda as necessidades infantis, os direitos de aprendizagem das crianças