Cortar o mal pela raiz? – A responsabilidade criminal dos titulares das responsabilidades parentais pela prática de crimes por parte de crianças e jovens a seu cargo

Child and adolescent delinquency is a subject that has undergone several mutations over time. For many years, legal doctrine has questioned whether holders of parental responsibility should be held liable for the acts committed by their children, and this liability can operate at the level of criminal and/or civil law. The issue is not peaceful today, and the debate on it must be resumed in view of the growth of juvenile delinquency in recent years. In order to demand such criminal liability, it will be necessary to analyse the disadvantages and problems that it entails, from the point of view of criminal policy, as well as the implementation of its assumptions – first of all, the existence of a duty to educate and its corresponding omission, the determination and proof of the guilt of the parents and the harmonisation with the principle of non-transferability of penalties.A delinquência infantojuvenil é uma matéria que tem sofrido diversas mutações ao longo do tempo. Durante muitos anos, a doutrina jurídica questionou-se se se deveriam responsabilizar os titulares das responsabilidades parentais pelos factos praticados pelos seus filhos, podendo essa responsabilização operar ao nível do direito penal e/ou do direito civil. A questão não é hoje pacífica, devendo retomar-se o debate sobre a mesma em face do crescimento da delinquência juvenil nos últimos anos. Para se exigir essa responsabilização penal, será necessário analisar as desvantagens e os problemas que a mesma acarreta, do ponto de vista da política criminal, bem como a concretização dos seus pressupostos – desde logo, da existência de um dever de educação e a sua correspondente omissão, a determinação e prova da culpa dos progenitores e a harmonização com o princípio da intransmissibilidade das penas