AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA UMA EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA A PARTIR DAS PERCEPÇÕES E VIVÊNCIAS DE EDUCADORES/AS INFANTIS

This objective article reflects on public policies in education that aim to combat racism in the school context from childhood onwards. To do this, firstly, we carry out a theoretical discussion about public policies and then we deal with these policies and their implications in the field of education, establishing relationships between such measures and data constructed in a qualitative research carried out with early childhood educators. of the municipality of Teixeiras – MG in the year 2022. In general, it is evident that actions are still possible that contribute to the fulfillment of Laws 10,639/2003 and 11,645/2008 and to strengthening the theoretical and methodological basis of educators /as so that we can implement anti-racist education. Another important point for the materialization of anti-racist policies is the recognition and confrontation of racism as a structural problem, providing opportunities for racial literacy among professionals and seeking to break with the narcissistic pact of whiteness. In short, it is necessary to: “remove” legislation that is essential for promoting anti-racist education; requirement of public authorities to monitor compliance with these laws; training spaces for education professionals and demand a collective effort to offer an oppressive system that affects a group of people. The anti-racist fight must belong to everyone, being a basic principle of quality education.Este artículo tiene como objetivo reflexionar sobre las políticas públicas en educación que apuntan a combatir el racismo en el contexto escolar, desde la infancia. Para ello, en primer lugar, realizamos una discusión teórica sobre las políticas públicas y luego discutimos dichas políticas y sus implicaciones en el campo de la educación, estableciendo relaciones entre dichas medidas y datos construidos en una investigación cualitativa realizada con educadores de la primera infancia en el municipio de Teixeiras – MG en el año 2022. En general, se evidenció que aún son necesarias acciones para contribuir al cumplimiento de las Leyes 10.639/2003 y 11.645/2008 y al fortalecimiento de las bases teóricas y metodológicas de los educadores para que puedan Implementar educación antirracista. Otro punto importante para la materialización de políticas antirracistas es el reconocimiento y enfrentamiento del racismo como un problema estructural, brindando oportunidades de alfabetización racial entre los profesionales y buscando romper con el pacto narcisista de la blancura. En resumen, es necesario: “despegar” la legislación que es esencial para promover la educación antirracista; exigir a las autoridades públicas que supervisen el cumplimiento de estas leyes; ofrecer espacios de formación para profesionales de la educación y exigir un esfuerzo colectivo para combatir un sistema opresivo que afecta a un grupo de personas. La lucha antirracista debe ser de todos, siendo un principio básico de una educación de calidad.O presente artigo objetiva refletir acerca das políticas públicas na educação que visam combater o racismo no contexto escolar desde o âmbito infantil. Para isso, primeiramente, realizamos uma discussão teórica sobre as políticas públicas e, em seguida, tratamos sobre essas políticas e suas implicações no âmbito da educação estabelecendo relações entre tais medidas e os dados construídos em uma pesquisa qualitativa realizada com educadores/as infantis do município de Teixeiras – MG no ano de 2022. De modo geral, evidenciou-se que ainda são necessárias ações que contribuam para o cumprimento das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 e para o fortalecimento do embasamento teórico e metodológico dos/as educadores/as para que possam implementar uma educação antirracista. Outro ponto importante para a materialização de políticas antirracistas é o reconhecimento e o enfrentamento do racismo enquanto um problema estrutural, oportunizando o letramento racial dos/as profissionais e buscando o rompimento com o pacto narcísico da branquitude. Em suma, é preciso: “tirar do papel” legislações que são essenciais para a promoção de uma educação antirracista; exigir dos poderes públicos o acompanhamento do cumprimento dessas legislações; oferecer espaços formativos para os profissionais da educação e cobrar um esforço coletivo para combater um sistema opressor que afeta uma coletividade de pessoas. A luta antirracista deve ser de todos/as, sendo um princípio básico de uma educação de qualidade