IMPACTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO SETOR HORTÍCOLA

No presente trabalho buscou-se verificar o nível de adoção do código florestal pelos horticultores e as principais barreiras por eles para se adaptarem a legislação, principalmente quanto a Reserva Legal (RL) e a Área de Preservação Permanente (APP). Foram entrevistados produtores de nove cadeias agroindustriais nacionais (banana, batata, cebola, citros, melão, manga, mamão, tomate e uva) que fazem parte do Projeto Hortifruti Brasil, do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada, ligado ao Departamento de Economia, Administração e Sociologia Rural da Escola de Agricultura “Luiz de Queiroz” (ESALQ). Em síntese, os horticultores se mostraram conscientes da sua responsabilidade de preservar o meio ambiente e dos benefícios às gerações futuras. No entanto, muitos simplesmente desconhecem todas as suas obrigações e a maioria se encontra em situação irregular quanto ao Código Florestal. Além disso, a complexidade das normas das leis ambientais, o elevado custo de adaptação da propriedade à essas leis e a falta de fiscalização pelos órgãos competentes desestimulam a preservação ambiental na propriedade. Em meio a tantas barreiras, devemos rever a legislação ambiental e os incentivos dado ao produtor em favor da preservação