DIREITOS DE PROPRIEDADE, INVESTIMENTOS E CONFLITOS DE TERRA NO BRASIL

A partir da segunda metade da década de noventa, após a fase de reestruturação e modernização da produção agrícola, as questões econômicas pertinentes aos conflitos de terra no Brasil ganharam maior grau de complexidade em virtude de significativas mudanças institucionais e das incertezas sobre os direitos de propriedade geradas com o aumento das disputas entre proprietários de terras, posseiros, organizações de movimentos sociais, indígenas, quilombolas, ambientalistas e organismos governamentais. Dentro desse contexto sócio-econômico, a presente pesquisa objetivou investigar um tipo específico de conflito fundiário referente ao processo de invasões (ocupações) de terras em propriedades rurais, realizadas por organizações de movimentos sociais. A literatura empírica sobre a relação econômica entre direitos de propriedade e investimento apresenta uma diversidade de resultados e apontamentos que motivaram a investigação do problema no caso das disputas de terra no Estado do Paraná. O atual conflito paranaense tem como importante característica as disputas judiciais entre produtores rurais e movimentos sociais, no qual, os proprietários rurais questionam a legalidade das invasões quanto ao seu caráter reivindicatório pela reforma agrária e pleiteiam o cumprimento imediato dos mandados de reintegração de posse quando da invasão de terra. Por parte dos movimentos, as invasões de terras tornaram-se o principal mecanismo de “pressão” sobre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), para a execução dos processos de desapropriação e assentamentos. Tendo como marco institucional a Medida Provisória nº2027-38/2000 (conhecida como lei “anti-invasão”), mais o relatório de propriedades invadidas da Federação de Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), foi desenvolvida uma pesquisa empírica junto aos produtores rurais nas principais áreas de conflitos de terras, compreendendo as invasões ocorridas entre 2000 e 2006. Com base na fundamentação da Nova Economia Institucional e na análise dos resultados da literatura empírica sobre direitos de propriedade de terra e investimentos privados, a presente pesquisa analisou a relação entre o a variável “tempo de invasão” (proxy para a insegurança do direito de propriedade) e “nível de produtividade da terra” (proxy para o investimento), comparando diferentes grupos de produtores e sua produtividade antes e depois da invasão. Como resultado da análise descritiva dos dados primários, a presente pesquisa estabeleceu um conjunto de observações sobre: (i) as propriedades invadidas; (ii) as invasões de terra; (iii) os processos judiciais; e (iv) os efeitos das invasões sobre os investimentos na produção. Como principais resultados, a pesquisa apontou para as seguintes considerações: o tempo de invasão da terra afetou, especialmente, os investimentos das propriedades pecuaristas e invadidas acima de 120 dias (longo prazo de invasão). No caso das propriedades com tempo inferior a 60 dias de invasão (curto prazo), o resultado mais freqüente foi a manutenção dos investimentos na produção; contudo, em casos que ocorreram mais de uma invasão na mesma propriedade, houve queda da produtividade mesmo com um tempo curto de invasão. Para o grupo dos proprietários com tempo de invasão de 60 a 120 dias (médio prazo), os resultados sobre os investimentos foram variados. ----------------------------------------------As of the mid 1990s, after the restructuring and modernization of the agricultural production, economic issues the economic issues impacting on land conflicts have won greater degree of intensity due to significant institutional changes and uncertainties surrounding property right associated with increasing disputes among land owners, squatters, social movements organizations, Indians, Afro-Brazilians (quilombolas), environmentalists and government bodies. Within this socioeconomic framework, this research objective investigates a specific conflict type pertaining to the process of invasions (occupation) of land properties held by organizations of social movements. The wide variety of results in the empirical literature concerning economic relationship between property rights and investment has led to the investigation of this theme, in this case illustrated by the land disputes in the state of Paraná. The important facet of this current conflict concerns the legal disputes between farmers and social movements, in which the landowners questioned the legality of the claim invasion for agrarian reform and compliance with the immediate mandate of reinstatement of possession when there is invasion of land. On the side of the social movements, land invasions have become the main form of pressure over the National Institute of Colonization and Land Reform (INCRA) to speed up expropriation processes and settlements. Having as institutional landmark Provisory Measure nº2027-38/2000 (known as “anti-invasion Law”), associated with the report on properties invaded released by the federation of Agriculture of the State of Paraná (FAEP), empirical research was conducted with rural owners in the main land conflict areas encompassing invasions occurred over 2000 and 2006. Based on the premises of the New Institutional Economics and on the analysis of results of empirical literature on land property rights and private investments, this research examined the relation between the variable “invasion period” (proxy for the property right insecurity) and “land productivity level” (proxy for investment), by comparing two different groups of producers and their productivity before and after the invasion. As a result of the descriptive analysis of primary data, this research established a set of observations on: (i) properties invaded; (ii) land invasions; (iii) legal processes; and (iv) effects of invasions on investments in production. As main results, the research pointed to the following considerations: the time of invasion affected, mainly, investments in cattle properties and invaded over 120 days (long term of invasion). In the case of properties invaded for less than 60 days (short time span after invasion), the most frequent result was the maintenance of investments in production, however in cases where more than one invasion in the same property occurred, there as a decline in productivity even with a short invasion time involved. For the group of owners with a time span after invasion between 60 and 120 days (average time span) results on investments varied