O que dizem as legislações em relação a educação em prisões no brasil?

Orientadora: Prof.a Dr.a Maria Aparecida ZanettiTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Educação, Curso de Graduação em PedagogiaInclui referênciasResumo : Este estudo analisa as legislações e normatizações brasileiras recentes relacionadas à educação em contexto de restrição e privação de liberdade. Como estratégia metodológica e com o intuito de contextualizar o campo no qual nossa temática principal está inserida, realizamos um levantamento no Banco de Dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), das teses e dissertações que tratam da educação em prisões, publicadas no período de 2013 a 2020. Tomamos como base a pesquisa de Zanetti e Catelli Júnior (2014), que realizaram uma análise dos trabalhos de mestrado e doutorado contidos neste mesmo Banco de Dados, em um período anterior ao que definimos (2000 a 2012). Destinamos o segundo capítulo para apresentar a caracterização da população carcerária brasileira, a partir dos dados fornecidos pelo Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). Esta população é composta, em grande parte, por pessoas de baixa escolaridade, homens, jovens e afrodescendentes. Com relação ao acesso às atividades educacionais, apenas cerca de 10,58% têm acesso às mesmas. O último capítulo deste Trabalho de Conclusão de Curso aborda especificamente a legislação e normatizações relacionadas à educação em prisões no Brasil, nele discorremos sobre o contexto em que as mesmas surgiram, ao relatar sobre os movimentos de militância em prol do direito à educação que colaboraram para a elaboração das mesmas. Dentre as leis e documentos normativos que analisamos, temos: a Lei de Execução Penal (LEP) de 1984, a Constituição Federal (1988), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), a Lei 12.433 (2011), que altera a LEP e dispõe sobre a remição de pena por estudo, as Diretrizes Nacionais para a oferta de Educação nos Estabelecimentos Penais, do CNPCP (2009) e do CNE (2010), dentre outras. Para analisar os dados que compõem este trabalho, nos baseamos, principalmente, nos seguintes autores: Julião (2010, 2016 e 2017), Zanetti e Catelli Júnior (2014), Torres (2017), Sauer (2010), Paulo Freire (1995) e Dermeval Saviani (1980), entre outros, também importantes. Este estudo contribuiu para a compreensão de que as leis são construções sociais e dependem da mobilização de diversos sujeitos para a sua elaboração. Ainda que a passos lentos e fruto de muitas reivindicações, a legislação referente à educação em prisões no Brasil evoluiu ao longo dos anos, ao caminhar no sentido da efetivação do direito à educação para aqueles e aquelas que antes de ingressarem no sistema prisional, já tinham sido afastados da escolaAbstract : This study analyzes recent Brazilian legislation and regulations related to education in a context of restriction and deprivation of liberty. As a methodological strategy and in order to contextualize the field in which our main theme is inserted, we carried out a survey in the Database of the Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel, theses and dissertations dealing with education in prisons, published in the period from 2013 to 2020. We used as a basis the research by Zanetti and Catelli Júnior (2014), who carried out an analysis of the master's and doctoral studies contained in this same Database, in a period prior to the one we defined (2000 to 2012). The second chapter is intended to present the characterization of the Brazilian prison population, based on data provided by the National Prison Information Survey. This population is largely composed of people with low education, men, young people and Afro-descendants. With regard to access to educational activities, only about 10.58% have access to them. The last chapter of this Course Conclusion Work specifically addresses the legislation and regulations related to education in prisons in Brazil, in which we discuss the context in which they emerged, reporting on the militancy movements in favor of the right to education that collaborated to the elaboration of them. Among the laws and normative documents that we analyzed, we have: the Prison Execution Law of 1984, the Federal Constitution (1988), the Law of Guidelines and Bases of National Education (1996), the Law 12.433 (2011), which amends the Prison Execution Law and provides for the remission of sentence for study, the National Guidelines for the provision of Education in Penal Establishments, CNPCP (2009) and CNE (2010), among others. To analyze the data that make up this work, we rely mainly on the following authors: Julião (2010, 2016 and 2017), Zanetti and Catelli Júnior (2014), Torres (2017), Sauer (2010), Paulo Freire (1995) and Dermeval Saviani (1980), among others, also important. This study contributed to the understanding that laws are social constructions and depend on the mobilization of different subjects for their elaboration. Although at a slow pace and the result of many demands, the legislation on education in prisons in Brazil has evolved over the years, moving towards the realization of the right to education for those who, before entering the prison system, already had been removed from schoo