OS DESAFIOS JURÍDICOS PARA APLICAÇÃO DA LEI DE DIREITOS AUTORAIS À OBRAS GERADAS POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

O presente artigo tem por finalidade analisar a quem pertencem os direitos autorais de obras intelectuais geradas por Inteligência Artificial. Para satisfação dessa problemática, buscou-se examinar o que são os sistemas de Inteligência Artificial e como eles funcionam. Posteriormente, analisou-se a Lei nº 9.610/98, observando seus principais aspectos e evidenciando como o autor de uma obra é identificado. Verificou-se, também, os principais desafios para se atribuir a autoria e a proteção autoral em obras geradas por IA, discutindo a lacuna na legislação autoral nacional e a possibilidade de uma IA ser considerada autora. Igualmente, ponderou-se as principais soluções referentes à tutela dos direitos autoriais de criações algorítmicas. Ao final, por meio do método dedutivo, é possível verificar a impossibilidade jurídica de uma IA ser titular de autoria de produção intelectual perante a legislação autoral vigente, apontando o domínio público como uma alternativa capaz de fornecer respostas significativas aos dilemas jurídicos que cercam essas produções.The purpose of this article is to analyze who owns the copyright of intellectual works generated by Artificial Intelligence. To satisfy this problem, we sought to examine what Artificial Intelligence systems are and how they work. Subsequently, Law No. 9.610/98 was analyzed, observing its main aspects and highlighting how the author of a work is identified. The main challenges in attributing authorship and copyright protection in works generated by AI were also verified, discussing the gap in national copyright legislation and the possibility of an AI being considered an author. Likewise, the main solutions regarding the protection of copyright of algorithmic creations were considered. In the end, through the deductive method, it is possible to verify the legal impossibility of an AI being the holder of authorship of intellectual production under current copyright legislation, pointing to the public domain as an alternative capable of providing significant answers to the legal dilemmas surrounding these productions. El propósito de este artículo es analizar quién posee los derechos de autor de las obras intelectuales generadas por la Inteligencia Artificial. Para satisfacer este problema, buscamos examinar qué son los sistemas de Inteligencia Artificial y cómo funcionan. Posteriormente se analizó la Ley nº 9.610/98, observando sus principales aspectos y destacando cómo se identifica al autor de una obra. También se verificaron los principales desafíos en la atribución de autoría y protección de derechos de autor en obras generadas por IA, discutiéndose el vacío en la legislación nacional de derechos de autor y la posibilidad de que una IA sea considerada autora. Asimismo, se consideraron las principales soluciones en materia de protección de derechos de autor de creaciones algorítmicas. Al final, a través del método deductivo, es posible verificar la imposibilidad legal de que una IA sea titular de la autoría de una producción intelectual bajo la legislación vigente sobre derechos de autor, apuntando al dominio público como una alternativa capaz de brindar respuestas significativas a los dilemas legales. en torno a estas producciones. O presente artigo tem por finalidade analisar a quem pertencem os direitos autorais de obras intelectuais geradas por Inteligência Artificial. Para satisfação dessa problemática, buscou-se examinar o que são os sistemas de Inteligência Artificial e como eles funcionam. Posteriormente, analisou-se a Lei 9.610/98, observando seus principais aspectos e evidenciando como o autor de uma obra é identificado. Verificou-se, também, os principais desafios para se atribuir a autoria e a proteção autoral em obras geradas por IA, discutindo a lacuna na legislação autoral nacional e a possibilidade de uma IA ser considerada autora. Igualmente, ponderou-se as principais soluções referentes à tutela dos direitos autoriais de criações algorítmicas. Ao final, por meio do método dedutivo, é possível verificar a impossibilidade jurídica de uma IA ser titular de autoria de produção intelectual perante a legislação autoral vigente, apontando o domínio público como uma alternativa capaz de fornecer respostas significativas aos dilemas jurídicos que cercam essas produções.