Água e saneamento no Brasil: conflitos, apropriação e injustiça climática

Este artigo aborda os conflitos pelo uso da água e as apropriações do setor de saneamento por novos atores, a partir do novo arcabouço legal e do contexto de mudanças climáticas, sob a ótica do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6: “Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos”. O setor do saneamento básico no Brasil tem sido afetado por constantes modificações no Marco Legal, ocorridas na última década. Na medida em que não se atingiu ainda a universalização dos serviços de abastecimento público de água e de esgotamento sanitário, e que a distribuição do saneamento no território se dá de forma desigual entre as populações e regiões, prevalecendo o acesso nos centros urbanos, em detrimento de populações que vivem às margens das cidades, faz-se necessário compreender essas questões à luz da teoria dos conflitos pelo uso da água. Somam-se a esses problemas eventos de seca e crise de governança da água que, associados à injustiça climática, tornam fundamental a inserção das mudanças climáticas e da adaptação climática na agenda do saneamento, para que o acesso à água e ao saneamento possa ser garantido para todos.This article addresses conflicts over water use, new parties' appropriations of the sanitation sector, and the conditions of climate injustice that have been generated based on the new legal framework and in the context of climate change. The analysis was done under the Sustainable Development Goal 6 lens: “Ensure access to water and sanitation for all”. The Brazilian water and sanitation legal framework has been affected by constant changes in the past decade. The universalization of public water supply and sanitary sewage services has not yet been reached, and the distribution of sanitation in the territory is unequal among populations and regions, with access prevailing in urban centers to the detriment of populations living in peripheral neighborhoods of metropolitan regions. It's necessary to understand the issues considering the theory of conflicts over water use and climate justice. Added to these problems are drought events and the water governance crisis; thus, the inclusion of climate change and climate adaptation in the sanitation agenda is essential so that access to water and sanitation can be guaranteed for all