OS CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E A DEMOCRATIZAÇÃO NO BRASIL: Participação social e o enfrentamento à LGBTfobia

This article presents part of a doctoral research in Psychology and analyzes the importance of participation in the process of democratization of Brazilian society after 1988 and the emergence of the National Council for Combating Discrimination and Promotion of the Rights of Lesbians, Gays, Bisexuals, Transvestites and Transsexuals ( CNCD/LGBT) in 2001. In view of the serious and historic violations against the LGBTQIA+ population in Brazil, the CNCD/LGBT will constitute an important achievement and recognition of the LGBT population as subjects of rights and in the fight against LGBTphobia. As a public policy council, the CNCD/LGBT was constituted through great mobilization and popular participation. We carried out theoretical and documental research and analyzed the context of the emergence of public policy councils in Brazil marked by disputes between socialist and liberal perspectives. We conclude that the period of existence of this council (2001 to 2019) was fundamental for the public recognition of the rights of the LGBTQIA+ population, even though it has been a history marked by various disputes and contradictions. The historical-social process addressed here evidences, through the study of the creation of the National LGBT Council, the first achievements of guaranteeing rights for the Brazilian LGBTQIA+ population and its mishaps, indicating the importance of social participation in the continuity of the struggles against the anti-gender “crusades” promoted by conservative forces. Este artigo apresenta parte da pesquisa de doutorado em Psicologia e analisou a importância da participação no processo de democratização da sociedade brasileira após 1988 e a emergência do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT) em 2010. Diante das graves e históricas violações à população LGBTQIA+ no Brasil, o CNCD/LGBT constituiu-se em uma importante conquista e reconhecimento da população LGBTQIA+ como sujeitos de direitos e de combate à LGBTfobia. Como conselho de políticas públicas, o CNCD/LGBT se constituiu por meio de uma grande mobilização e participação popular. Realizamos pesquisa teórica e documental e analisamos o contexto do surgimento dos conselhos de políticas públicas no Brasil marcado pelas disputas entre perspectivas socialistas e liberais. Concluímos que o período de existência desse conselho (2001/2010 a 2019) foi fundamental para o reconhecimento público de direitos da população LGBTQIA+ ainda que tenha sido uma história marcada por disputas e contradições diversas. O processo histórico-social aqui abordado evidência, através do estudo da criação do Conselho Nacional LGBT, as primeiras conquistas de garantia de direitos para população LGBTQIA+ brasileira e seus percalços, indicando a importância da participação social na continuidade das lutas contra as “cruzadas” antigênero promovidas por forças conservadoras