Legalidade da prova e exclusão

The principles, within the Colombian legal system, are considered as norms of immediate application, for the role they play in the protection of fundamental and constitutional guarantees to citizens. In this sense, they are precepts against which one cannot be indifferent, especially when dealing with the actions of a judicial or administrative authority, since their activities are regulated by legal requirements, which must always support such actions. This is how we arrive at the principle of legality or duty of justification of administrative action in previous normative precepts. In this sense, the principle of legality guarantees in the process that all stages are met in accordance with what is legally established, a situation that involves, as is logical, the evidentiary stage both in obtaining the evidence and in its incorporation into the process; these stages are expressly regulated, and the lack of those guidelines or the violation of rights and fundamental guarantees during their execution are sufficient reason to invalidate and exclude the evidence of the process as sanction for its illegality.Los principios, dentro del ordenamiento jurídico colombiano, son tenidos como normas de aplicación inmediata, por el rol que desempeñan en la protección de garantías fundamentales y constitucionales a los ciudadanos. En este sentido, son preceptos frente a los cuales no se puede ser indiferente, en especial cuando se trata del actuar de una autoridad judicial o administrativa, pues sus actividades se encuentran reguladas por requisitos legales que deben siempre sustentar dichas actuaciones. Es así como llegamos al principio de legalidad o deber de justificación del actuar administrativo en preceptos normativos previos. En este sentido, el principio de legalidad garantiza en el proceso que todas las etapas sean surtidas acordes a lo establecido legalmente, situación que involucra, como es lógico, la etapa probatoria tanto en la obtención de la prueba como en su incorporación al proceso; dichas etapas se encuentran expresamente reguladas, y la falta de esos lineamientos o la vulneración de derechos y garantías fundamentales durante su ejecución son razón suficiente para invalidar y excluir la prueba del proceso como sanción por su ilicitud.Os princípios, dentro do sistema legal colombiano, são considerados como normas de aplicação imediata, pelo papel que desempenham na proteção das garantias fundamentais e constitucionais aos cidadãos. Nesse sentido, são preceitos contra os quais não se pode ser indiferente, especialmente quando se trata de ações de uma autoridade judicial ou administrativa, uma vez que suas atividades são reguladas por exigências legais que devem sempre apoiar tais ações. É assim que chegamos ao princípio da legalidade ou dever de justificação da ação administrativa em preceitos normativos anteriores. Nesse sentido, o princípio da legalidade garante, no processo, que todas as etapas são dadas de acordo com o que é legalmente estabelecido, situação que envolve, como é lógico, a etapa probatória tanto na obtenção da evidência quanto na incorporação ao processo; Essas etapas são expressamente regulamentadas, e a falta dessas diretrizes ou a violação de direitos e garantias fundamentais durante a sua execução são razões suficientes para invalidar e excluir a evidência do processo como uma sanção por sua ilegalidade