A gestão democrática na prática de Conselho Estadual de Educação do Estado do Espírito Santo

The article analyzes the role of the Espírito Santo State Education Council (CEE/ES) in promoting democratic management in basic education, starting in 2014, when the National Education Plan (PNE - 2014 to 2024) came into force. The reflections presented come from a documental research that followed the principles of the interpretive paradigm, as approached by Moreira and Calefe (2006). The research corpus consisted of documentary sources produced by the CEE/ES and by other bodies responsible for the management of education at both national and state levels. Theoretically, it was based on the reflections of Freire (2000), Santos (2003), Gadotti (2014) and Lima (2014). It is concluded that the Council provides for democratic management in its normative acts, but with adherence to conceptions that do not face the centralization of decision-making power related to the management of education. Keywords: State Council of Education. Democratic management. High intensity participation. Education. National Education Plan. State Education Plan.El artículo analiza el papel del Consejo de Educación del Estado de Espírito Santo (CEE/ES) en la promoción de la gestión democrática en la educación básica, a partir de 2014, cuando entró en vigor el Plan Nacional de Educación (PNE - 2014 a 2024). Las reflexiones presentadas provienen de una investigación documental que siguió los principios del paradigma interpretativo, tal como lo abordan Moreira y Calefe (2006). El corpus de investigación estuvo compuesto por fuentes documentales producidas por la CEE/ES y por otros organismos responsables de la gestión de la educación tanto a nivel nacional como estatal. Teóricamente, se basó en las reflexiones de Freire (2000), Santos (2003), Gadotti (2014) y Lima (2014). Se concluye que el Consejo prevé la gestión democrática en sus actos normativos, pero con apego a concepciones que no enfrentan la centralización del poder de decisión relacionado con la gestión de la educación. Palabras clave: Consejo Estatal de Educación. Gestión democrática. Participación de alta intensidad. Plan Nacional de Educación. Plan Estatal de Educación.O artigo analisa a atuação do Conselho Estadual de Educação do Espírito Santo (CEE/ES) na promoção da gestão democrática na educação básica, a partir do ano de 2014, início da vigência do Plano Nacional de Educação (PNE - 2014 a 2024). As reflexões apresentadas são oriundas de uma pesquisa documental que seguiu princípios do paradigma interpretativo, como abordado por Moreira e Calefe (2006). O corpus da pesquisa foi constituído de fontes documentais produzidas pelo CEE/ES e por outros órgãos responsáveis pela gestão da educação tanto em nível nacional como estadual. Teoricamente pautou-se nas reflexões de Freire (2000), Santos (2003), Gadotti (2014) e Lima (2014). Conclui-se que o Conselho prevê a gestão democrática em seus atos normativos, porém com aderência a concepções que não enfrentam a centralização do poder de decisões afetas à gestão da educação. Palavras-chave: Conselho Estadual de Educação. Gestão democrática. Participação de alta intensidade. Plano Nacional de Educação. Plano Estadual de Educação. &nbsp