SOCIEDADE LIMITADA: AUTONOMIA PATRIMONIAL E CONDUTAS QUE ADMITEM A EXCLUSÃO DE SÓCIO

This article aims to study the current discipline of partial dissolution in limited companies, based on the exclusion of partners in Brazilian law, in view of the impact of Law No. 10,406, of January 10, 2002, and amendments with the declaration of rights of economic freedom and free market guarantees. It was important to analyze the normative treatment that the Judiciary of the State of Goiás has used to define the motivating hypotheses for the removal of a quotaholder, since it is already pacified by the doctrine and jurisprudence that the mere breach of the affectio societatis is not enough to justify the exclusion of a partner, being necessary just cause,  characterized by serious conduct that directly impairs the continuity of social activity. The production was guided by dialectical and hypothetical deductive methods, qualitative research methodology and techniques of studies in primary and secondary sources, also bibliographic of law, which allowed analysis and interpretation of laws, doctrines, and recent judgments. The study showed that in the absence of an exhaustive list to verify actions that impair the regular continuation of business activity, it is necessary to investigate evidence that can give security in decisions and, thus, investigate conduct such as lack of cooperation and loyalty, abandonment of society and reckless management, non-compliance with obligations and lack of accountability, etc.,  may cause serious violation of social duties that justify the exclusion of a particular investor, which generates serious conflicts in order to make the business unviable and prevent business longevity.No presente artigo tem-se por objetivo o estudo da atual disciplina de dissolução parcial em sociedades limitadas, fundamentada pela exclusão de sócio no direito brasileiro, tendo em vista o impacto da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 e alterações com a declaração de direitos de liberdade econômica e garantias de livre mercado. Revelou-se importante analisar o tratamento normativo que o Poder Judiciário do Estado de Goiás tem utilizado para definir quais as hipóteses motivadoras para o afastamento de cotista, uma vez que já se encontra pacificado pela doutrina e jurisprudência que a mera quebra da affectio societatis não é suficiente para justificar a exclusão de um sócio, sendo necessária justa causa, caracterizada por conduta grave que prejudique diretamente a continuidade da atividade social. A produção foi orientada pelos métodos dialético e hipotético dedutivo, metodologia de pesquisa qualitativa e técnicas de estudos em fontes primárias e secundárias, também, bibliográficas do direito, o que permitiu análise e interpretação de leis, doutrinas e julgados recentes. O estudo evidenciou que diante da ausência de rol taxativo para se verificar ações que prejudiquem o prosseguimento regular da atividade empresarial torna-se necessária a averiguação de provas que possam dar segurança nas decisões e, assim, averiguar condutas como ausência de cooperação e lealdade, abandono da sociedade e gestão temerária,  descumprimento de obrigações e falta de prestação de contas etc., podendo ocasionar violação grave dos deveres sociais que justifiquem a exclusão de determinado investidor,  o que gera sérios conflitos de modo a inviabilizar o negócio e impedir a longevidade empresarial