A pena de morte na Ditadura Civil-Militar brasileira: uma análise processual

O presente artigo trata a respeito da pena de morte durante a ditadura militar brasileira a partir de dois casos julgados pela justiça militar, durante esse período, em que os réus foram condenados à morte por sua participação no assassinato de um tenente do exército durante a guerrilha no Vale do Ribeira. Os acusados, membros da Vanguarda Popular Revolucionária, foram presos, torturados e julgados pela justiça militar, sendo condenados à morte. Tal sentença acabou sendo revertida posteriormente, porém trata-se de casos emblemáticos em que é possível verificar a parcialidade dos tribunais militares e o tratamento dado às pessoas tidas como subversivas pelo regime. Palavras-chave: Brasil - História - 1964-1985. Ditadura e Ditadores - Brasil. Pena de Morte. Brasil - Segurança Nacional