Desregulação e Reconfiguração do Mundo do Trabalho: Desafios a Enfrentar no Limiar do Século 21

The insertion of the labor force in the production system in order to reach full employment and the reduction of the unemployment rate are among Brazil's greatest challenges, since high unemployment rates disable part of the population from consuming, with effects on private investments, creating a spiral of economic decline-unemployment-poverty-recession. Brazil's decline in the world GDP and the centrality of farming and mining in the export agenda have worsened working conditions, given the condition of subordination and dependence. With the lowering of salaries associated with high unemployment, a large part of the population is unable to consume goods and services, pressuring the State to make compensations through constitutional transfers. More than 58% of the population in the formal labor market earns an income of up to two minimum wages (RAIS / STRAB-MTP). This article aims to analyze the configuration of the labor market, after the set of changes in labor protection legislation, without losing sight of its position in the international market and the role of the State in redefining a development project with better allocation of resources and fairer income distribution. The research is based on data from RAIS and IBGE/PNADC, in addition to essential theoretical references for understanding the working class journey since the emergence of wage labor.  A inserção da força de trabalho no sistema de produção com vistas a alcançar o pleno emprego e a redução da taxa de desalentados estão entre os maiores desafios do Brasil, posto que elevadas taxas de desemprego desabilitam parte da população ao consumo com reflexos sobre os investimentos privados, criando uma espiral de descenso econômico-desemprego-pobreza-recessão. O rebaixamento do Brasil no PIB mundial e a centralidade da agropecuária e da mineração na pauta de exportação agravaram as condições de trabalho, dada a condição de subordinação e dependência. Com o rebaixamento salarial associado à elevada taxa de desemprego, grande parte da população está desabilitada ao consumo de bens e serviços, pressionando o Estado a fazer compensações através de transferências constitucionais. Mais de 58% da população inserida no mercado de trabalho formal aufere rendimento de até 2 salários mínimos (RAIS / STRAB-MTP). Este artigo tem por objetivo analisar a configuração do mercado de trabalho, após o conjunto de alterações na legislação de proteção ao trabalho, sem perder de vista sua posição no mercado internacional e o papel do Estado na redefinição de um projeto de desenvolvimento com melhor alocação de recursos e distribuição mais justa de renda. A pesquisa se apoia nos dados da RAIS e do IBGE/PNADC, além de referenciais teóricos imprescindíveis à compreensão da jornada da classe trabalhadora, desde o surgimento do trabalho assalariado. Palavras-chave: Novo padrão regulação; Desemprego estrutural; Precarização do trabalho; Escravização moderna.