O presente artigo trata do direito do estrangeiro fronteiriço ao Sistema Único de Saúde (SUS) e em que medida ele tem esse direito. Inicialmente aborda de forma sucinta as características das fronteiras e os fluxos transfronteiras, em seguida aborda as diferentes interpretações dos operadores do direito em relação ao direito do estrangeiro ao SUS, citando dois casos que demonstra a divergência de entendimento em relação a esse direito. Ao final aborda a legislação à luz dos Direitos Humanos
O artigo que se segue busca esclarecer a formação do Direito brasileiro, assim como a influência mar...
A defesa dos Direitos Humanos é uma preocupação internacional, que transcende a soberania estatal e ...
Reflexões osbre a proteção dos direitos humanos em esferas ou dimensões que ultrapassam a nacional
O presente artigo trata do direito do estrangeiro fronteiriço ao Sistema Único de Saúde (SUS) e em q...
O presente artigo trata do direito do estrangeiro fronteiriço ao Sistema Único de Saúde (SUS), e em ...
Este texto tem como objetivo atualizar as diretrizes e orientações governamentais dos países que se ...
A pesquisa tem como objetivo analisar hierarquia dos Tratados Internacionais que versam sobre Direit...
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de ...
A condição jurídica do estrangeiro em solos nacionais delimita-se pelo Estatuto do Estrangeiro – Lei...
RESUMO O conceito de fronteiras, hodiernamente, ultrapassa a compreensão geográfica, rompendo com o...
As fronteiras da Amazônia setentrional brasileira apresentam particularidades como baixa densidade p...
O presente estudo versa sobre o direito à saúde do trabalhador delimitado pela análise específica da...
Trata da adesão, pelo Brasil, ao movimento e ao direito internacional dos direitos humanos, analisan...
Este estudo adensa as discussões relacionadas ao direito à saúde nas áreas das fronteiras do Brasil ...
In 1850, when a new anti-trafficking law went into effect in Brazil, Benedicta Luiza, a enslaved wom...
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A defesa dos Direitos Humanos é uma preocupação internacional, que transcende a soberania estatal e ...
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