O presente artigo trata do direito do estrangeiro fronteiriço ao Sistema Único de Saúde (SUS), e em que medida ele tem esse direito. Inicialmente aborda de forma sucinta as características das fronteiras e os fluxos transfronteiras, em seguida aborda as diferentes interpretações dos operadores do direito em relação ao direito do estrangeiro ao SUS, citando dois casos que demonstra a divergência de entendimento em relação a esse direito. Ao final aborda a legislação à luz dos Direitos Humano
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de ...
No contexto de forma????o de mercados comuns, as regi??es de fronteira adquirem especial aten????o, ...
Brazil is in disagreement with the other countries when it comes to the adoption of a national law o...
O presente artigo trata do direito do estrangeiro fronteiriço ao Sistema Único de Saúde (SUS), e em ...
O presente artigo trata do direito do estrangeiro fronteiriço ao Sistema Único de Saúde (SUS) e em q...
Este estudo adensa as discussões relacionadas ao direito à saúde nas áreas das fronteiras do Brasil ...
A tese tem como foco principal analisar os déficits sociais em relação ao direito humano e fundament...
No contexto de formação de mercados comuns, as regiões de fronteira adquirem especial atenção, pois ...
Este texto tem como objetivo atualizar as diretrizes e orientações governamentais dos países que se ...
This paper aimed to analyze the possibility of access to the social right of foreigners' health stay...
O presente estudo versa sobre o direito à saúde do trabalhador delimitado pela análise específica da...
Este artigo objetivou analisar o tratamento dado ao tema da saúde em região de fronteira no âmbito d...
RESUMO O conceito de fronteiras, hodiernamente, ultrapassa a compreensão geográfica, rompendo com o...
Este estudo analisa a procura pelos serviços de saúde nos municípios brasileiros localizados na regi...
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de...
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de ...
No contexto de forma????o de mercados comuns, as regi??es de fronteira adquirem especial aten????o, ...
Brazil is in disagreement with the other countries when it comes to the adoption of a national law o...
O presente artigo trata do direito do estrangeiro fronteiriço ao Sistema Único de Saúde (SUS), e em ...
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O presente estudo versa sobre o direito à saúde do trabalhador delimitado pela análise específica da...
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