Duração razoável do processo tributário

O presente artigo tem por objetivo enxergar o papel do princípio da duração razoável do processo no âmbito constitucional e processual tributário, bem como sua interligação com a seara dos Direitos Humanos. O princípio da duração razoável do processo possui fundamento em diversos diplomas legais, dentre eles a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção Americana de Direitos Humanos. Realizou-se a comparação com outros ordenamentos jurídicos, como o italiano e o espanhol, onde foi possível constatar que referido princípio faz parte de seus respectivos textos constitucionais. No Brasil, o princípio da duração razoável do processo encontra respaldo na Constituição Federal, bem como na legislação infraconstitucional. Por fim, foi possível verificar que, apesar dos avanços, as normas existentes combatem a morosidade do Fisco, mas não a inércia do Poder Judiciário, acarretando constantes violações a este princípio tão fundamental na seara tributária e no mundo do Direito como um todo