Os efeitos da prevenção como critério fixador de competência e os reflexos na imparcialidade do julgador

O presente trabalho visa analisar os efeitos, ainda que involuntários, advindos da fixação da competência por prevenção no processo penal em razão da vinculação do julgador que atuou na fase de investigação preliminar para a ação penal. Durante a etapa de apuração preliminar o juiz é convocado para proferir uma série de decisões, bem como tem contato com os elementos de informações produzidas unilateralmente sem contraditório, circunstâncias aptas à criação de uma maior predileção por aquela tese que vem sendo construída. Fatores com aptidão de gerar reflexos na fase processual em decorrência da maior proximidade do julgador com aqueles termos, de modo a rechaçar os argumentos trazidos pela parte contrária, ainda que não por vontade própria. Após analisar as questões envolvendo a prevenção e o seu comprometimento na imparcialidade do julgador, busca-se traçar uma solução para evitar os seus efeitos negativos