Responsabilidade do estado pela demora na entrega da prestação jurisdicional

Orientador: Angela Cássia CostaldelloMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de DireitoO trabalho trata da responsabilidade do Estado pela demora da prestação jurisdicional, especificamente no que tange às falhas encontradas no exércício da atividade judiciária. Dessa maneira, inicialmente estudam-se as teorias atinentes à responsabilidade extracontratual do Estado, sua evolução histórica e o tratamento da matéria pelo direito brasileiro. A seguir, parte-se para a análise da aplicabilidade da responsabilidade no âmbito da função jurisdicional, criticando-se os argumentos contrários, além de se fazer um estudo sobre a tese de que o serviço judiciário consiste numa modalidade de serviço público Num momento seguinte, adentra-se, pormenorizadamente, na questão do atraso na entrega do provimento jurisdicional, entendido como um evento lesivo para o jurisdicionado e capaz de invocar a responsabilidade estatal. desde que imputável à pessoa jurídica do Estado, haja vista decorrer de falhas injustificadas no aparelho judiciário. Por fim, são expendidos alguns comentários acerca dos trabalhos jurisprudenciais relativos ao tema, o que permite um exame crítico sobre o posicionamento dos tribunais brasileiros