Cláusulas ambientais nos contratos do agronegócio

Orientador : Professor Alessandro PanasoloMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Curso de MBA em Gestão do AgronegócioInclui referênciasResumo : Os atuais acontecimentos do planeta trazem grande preocupação na sociedade em relação ao meio ambiente. Como a proteção ambiental é um direito-dever de todos, a necessidade de tratar esse tema se amplia a todos os setores. Neste contexto, o presente trabalho traz de forma geral, a partir da elaboração de contratos, as formas de inclusão de cláusulas ambientais. Mas, também, em especial a atenção às esferas de responsabilização inerentes à tutela do meio ambiente. Logo, a relação de contratação com a vinculação do bem estar da coletividade. Por fim analisar e redimensionando na função social e ambiental nas relações privadas dos contratos que envolvam o uso do solo, da água e do meio ambiente no desenvolvimento da agropecuária e o setor florestal. A produção agropecuária é um setor que está em constante desenvolvimento e depende de prestação de serviços, aquisição de produtos, financiamentos, utilizando, desse modo exige várias formas de contratos. Nesta situação é importante e, porque não, indispensável a utilização de cláusulas ambientais. Neste quadro o trabalho discute como devem ser monitorados esses contratos e averiguar as ações de danos ao meio ambiente e, nos casos específicos de quebra de contratos, executar as penalidades cabíveis. O trabalho apresenta várias conclusões. Mas, duas delas, se destacam dado seu nível de importância no tema deste trabalho. A primeira é encontrar consensos entre as partes, contratante e contratado, para viabilizar contratos que garantam sustentabilidade na produção tanto técnica, como econômica e ao meio ambiente. Com esses procedimentos evitar-se-ia o problema da judicialização dos negócios no setor. A segunda conclusão relevante é que os contratos desde que apropriados aumentam o grau de segurança oferecido para os empreendedores e também para os compradores e consumidores por meio de qualidade e segurança no agronegócio nacional