Add to ORKGO presente artigodiscorrerásobre a abrangência de aplicação da Lei nº. 13.079/2018 (Lei Geralde Proteção de Dados Pessoais - LGPD) perante os condomínios residenciais, especialmente quais as obrigações precisam ser observadaspor essas entidades no tratamento de dados pessoais. O correto enquadramento desses entes perante a norma é de suma importância, tendo em vista a eventual possibilidade de responsabilização, em especial dos síndicos,emcasodedesobediênciaaocomandolegal.Paraisso,serãoutilizadosposicionamentos doutrinários, decisões judiciais, bem como atos normativos a respeito do tema.Palavras-chave: LGPD, condomínioedilício, condomínioresidencia
O presente artigo acadêmico apresenta um estudo sobre a nova Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no ...
O presente artigo possui como objeto principal o estudo das implicações da responsabilidade civil de...
The General Law for the Protection of Personal Data (LGPD) was established to promote the regulation...
O presente trabalho trata da atividade exercida pelo síndico, prazo de duração, titularidade do carg...
O objetivo do presente artigo é analisar, sob o prisma da finalidade econômica e jurídica da proprie...
Demonstra as ilegalidades e inconstitucionalidades praticadas pelos municípios e pelas associações...
O presente estudo, embora não tenha o condão de esgotar o tema proposto, haja vista sua vasta amplit...
O objetivo deste trabalho é analisar a obrigação da taxa condominial e as possibilidades de resoluçõ...
O artigo traz uma reflexão acerca da proliferação de áreas residenciais denominadas condomínios hori...
1) Com a ausência, em Portugal, de um enquadramento legal preciso, a noção de condomínio habitaciona...
O tema da legalidade ou ilegalidade dos condomínios horizontais fechados possui grande relevância na...
Este artigo dedica-se a discutir questões práticas envolvendo o condomínio edilício de graus sucessi...
Este artigo busca apontar as fragilidades das concepções usuais da doutrina jurídica brasileira ao n...
O presente estudo considera o papel da contabilidade na gestão condominial, bem como evidências ante...
Em Portugal os condomínios estão abrangidos por leis específicas. É obrigatória a sua criação quando...
O presente artigo acadêmico apresenta um estudo sobre a nova Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no ...
O presente artigo possui como objeto principal o estudo das implicações da responsabilidade civil de...
The General Law for the Protection of Personal Data (LGPD) was established to promote the regulation...
O presente trabalho trata da atividade exercida pelo síndico, prazo de duração, titularidade do carg...
O objetivo do presente artigo é analisar, sob o prisma da finalidade econômica e jurídica da proprie...
Demonstra as ilegalidades e inconstitucionalidades praticadas pelos municípios e pelas associações...
O presente estudo, embora não tenha o condão de esgotar o tema proposto, haja vista sua vasta amplit...
O objetivo deste trabalho é analisar a obrigação da taxa condominial e as possibilidades de resoluçõ...
O artigo traz uma reflexão acerca da proliferação de áreas residenciais denominadas condomínios hori...
1) Com a ausência, em Portugal, de um enquadramento legal preciso, a noção de condomínio habitaciona...
O tema da legalidade ou ilegalidade dos condomínios horizontais fechados possui grande relevância na...
Este artigo dedica-se a discutir questões práticas envolvendo o condomínio edilício de graus sucessi...
Este artigo busca apontar as fragilidades das concepções usuais da doutrina jurídica brasileira ao n...
O presente estudo considera o papel da contabilidade na gestão condominial, bem como evidências ante...
Em Portugal os condomínios estão abrangidos por leis específicas. É obrigatória a sua criação quando...
O presente artigo acadêmico apresenta um estudo sobre a nova Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no ...
O presente artigo possui como objeto principal o estudo das implicações da responsabilidade civil de...
The General Law for the Protection of Personal Data (LGPD) was established to promote the regulation...