CONFLITO ENTRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DIREITO À PRIVACIDADE: ABORDAGEM DAS BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS (DIREITO)

No presente trabalho será demonstrado o conflito entre a liberdade de expressão e odireito à privacidade, evidenciando a técnica da ponderação ou sopesamento como solução ao conflito. Será apresentado o caso das biografias não autorizadas, no qual o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADI 4815, decidiu pela prevalência da liberdade de expressão, mas sem suprimir o direito à privacidade, à intimidade ou à honra, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral quando houver violação. Trata-se de uma interpretação que levou em consideração o princípio da harmonização ou concordância prática que visa evitar o sacrifício total de um direito fundamental quando conflitante com outro.Palavras-chave: Conflito; Ponderação; Expressão; Privacidad