Integração e adaptação na Bacia do Alto Tietê (São Paulo): o papel do Fundo Estadual de Recursos Hídricos na proteção e recuperação das áreas de mananciais

O modelo da Gestão Integrada de Recursos Hídricos (GIRH) é uma referência para a governança da água no Brasil. Desde os anos 1990, no estado de São Paulo, a política de águas preconiza a integração entre sistemas ambientais e socioeconômicos e uma transição para um modo mais sustentável e resiliente no uso dos recursos hídricos. Na atualidade, em cenários das mudanças climáticas e seus impactos, a Gestão Adaptativa (GA) alicerçada em teorias de resiliência evidencia-se como um novo modelo para a gestão de incertezas. No entanto, a implementação desses modos de gestão e governança se mostram incompletos, por diversas razões, e, consequentemente, incapazes de avançar em bom termo na construção de uma transição para a sustentabilidade. Partindo dessas premissas normativas e teóricas, o artigo aborda um dos principais instrumentos de GIRH – a cobrança pelo uso da água –que fornece os recursos financeiros para o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO). Por meio de uma metodologia qualiquantitativa, a pesquisa identificou os principais resultados dos investimentos financiados na Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (BAT) pelo FEHIDRO de 2007 a 2018. O objetivo foi avaliar o impacto e a eficácia da aplicação dos financiamentos para a recuperação e a proteção ambiental das áreas de mananciais da BAT. Apesar de suas limitações na escala de recursos, o FEHIDRO possui potencial para desempenhar um papel como fonte de fomento para contribuir para a gestão integrada e adaptativa de recursos hídricos e de incentivo para inovação nos sistemas sociotécnicos e para os processos participativos na perspectiva multinível de governança da água.The Integrated Water Resources Management (IWRM) model is a reference for water governance in Brazil. Since the 1990s, the state of São Paulo water policy has advocated the integration between environmental and socioeconomic systems and a transition to a more sustainable and resilient way of using water resources. Nowadays, considering the scenario of climate change and its impacts, Adaptive Management (AM) based on theories of resilience is evidenced as a new model for managing uncertainties. However, the implementation of these modes of management and governance is incomplete, for several reasons, and consequently unable to advance successfully in the construction of a transition to sustainability. Starting from these normative and theoretical assumptions, the article addresses one of the main IWRM instruments: water use charges, which provide financial for the State Water Resources Fund (FEHIDRO). Using a qualitative-quantitative methodology, the research identified the main results of the investments financed in the Alto Tietê River Basin (BAT) by FEHIDRO from 2007 to 2018. The objective was to evaluate the impact and effectiveness of the application of funding for the recovery and environmental protection of the BAT's water catchment areas. Despite its limitations in the scale of resources, FEHIDRO has the potential to play a role as a source of promotion to contribute to the integrated and adaptive management of water resources and as an incentive for innovation in socio-technical systems and for participatory processes in the multi-level perspective of water governance