O ativismo judicial como promotor de direitos fundamentais sociais em uma abordagem a partir da teoria dos custos dos direitos

This article presents the theme related to Judicial Activism as a promoter of Fundamental Social Rights in an approach based on the Theory of the Costs of Rights. Judicial Activism is considered a legal phenomenon where there is a proactive action of the Judiciary, in an alternative attitude in the political actions of the other Powers, when they are negligent, negligent and/or inefficient. Careful considerations were raised about the issue related to the binomial, Fundamental Social Rights and Costs of Rights, and with that, the objective was to understand Judicial Activism and its effects on the Costs of Rights in the promotion of Justice. In addition, questions were raised that deal with the imperative value of Fundamental Social Rights in judicial decisions, as they have a principled nature and binding force. It was analyzed the duty of the State in relation to the protection and execution of the Fundamental Social Rights when these are valued as constitutional principles of protection of the dignity of the human person. The work is based on bibliographic research and legal articles related to the highlighted theme, using the deductive method, starting from the analysis of generic questions about the jurisdictional action, with regard to Fundamental Social Rights. Finally, it was possible to affirm that Judicial Activism can be considered a positive instrument in the realization of Fundamental Social Rights, a justified and legitimate attitude of the Judiciary for the promotion of human dignity, well-being and social justice.Este artigo apresenta o tema relativo ao Ativismo Judicial como promotor de Direitos Fundamentais Sociais em uma abordagem a partir da Teoria dos Custos dos Direitos. O Ativismo Judicial é considerado um fenômeno jurídico onde há atuação proativa do Poder Judiciário, em atitude alternativa nas ações políticas dos demais Poderes, quando esses se mostram omissos, negligentes e/ou ineficientes. Criteriosas ponderações foram suscitadas acerca da questão problema relativa ao binômio, Direitos Fundamentais Sociais e Custos dos Direitos, e com isso objetivou-se, compreender o Ativismo Judicial e seus efeitos sobre os Custos dos Direitos na promoção da Justiça. Além disso, levantaram-se questões que versam sobre o valor imperativo dos Direitos Fundamentais Sociais nas decisões judiciais, por possuírem natureza principiológica e força vinculante. Analisou-se o dever prestacional do Estado em relação à tutela e execução dos Direitos Fundamentais Sociais quando esses são valorados como princípios constitucionais de proteção da dignidade da pessoa humana. O trabalho possui embasamento em pesquisas bibliográficas e em artigos jurídicos relacionados ao tema em destaque, com o uso do método dedutivo, partindo-se da análise de questões genéricas acerca da atuação jurisdicional, no que tange aos Direitos Fundamentais Sociais. Por fim, foi possível afirmar que Ativismo Judicial pode ser considerado um instrumento positivo na concreção dos Direitos Fundamentais Sociais, atitude justificada e legítima do Poder Judiciário para a promoção da dignidade humana, do bem-estar e justiça social