O presente artigo examina a indenização por dano moral decorrente de abuso no exercício da liberdade de informação, assumindo a posição de que os arts. 51 e 52 da Lei de Imprensa, que estabelecem indenização tarifada para o dano moral culposo, decorrente de abuso do direito de imprensa, foram recepcionados pela Constituição Federal de 1988. Defende, ainda, que em tema de dano moral doloso ou culposo, decorrente de abuso do direito de informação, é imprescindível que o legislador estabeleça critérios e parâmetros limitadores do arbitramento judicial, a fim de se evitar o risco de indenizações milionárias e despropositadas, que impliquem enriquecimento ilícito da vítima ou insolvência ou quebra da empresa jornalística
Saci-pererê, capturado pelo astuto Pedrinho, promete-lhe descortinar a vida noturna na mata por meio...
O artigo objetiva problematizar o sistema de proteção social e o fenômeno da judicialização num cont...
O princípio da reparação integral do dano, pedra angular na responsabilidade civil, encontra respal...
O presente artigo examina a indenização por dano moral decorrente de abuso no exercício da liberdade...
O presente trabalho visa a analisar as conseqüências de ordem processual e material da divulgação, p...
O presente artigo visa analisar a decisão proferida na ADI n° 4.815/DF pelo Supremo Tribunal Federal...
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O presente trabalho tem como objetivo analisar a importânc...
Partindo de um breve panorama da produção literária de Clarice Lispector e, principalmente, da análi...
RESUMO: O avanço da tecnologia e a velocidade da informação com o crescimento da participação dos in...
O problema central que é colocado neste artigo é o seguinte: como delimitar a aplicabilidade dos pri...
No presente trabalho será demonstrado o conflito entre a liberdade de expressão e odireito à privaci...
Esse artigo visa analisar a jurisprudência do STF com arrimo nosvotos vencidos dos ministros Ellen G...
RESUMO: Os avanços tecnológicos ocorridos nos dois últimos séculos conduzem para a construção de uma...
Disponível também na Revista de Direito Privado: RDPriv, São Paulo, v. 3, n. 10, p. 154-164, abr./ju...
Objetivos: O artigo tem como objetivo, refletir a respeito do instituto do dano extrapatrimonial, ma...
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