Add to ORKGO Poder Público tem contratado prestadoras de serviços, mediante processo licitatório, para a realização das atividades de seu interesse. Esta prática vem se tornando corriqueira e se ampliando de forma paulatina, o que diminui numérica e qualitativamente os concursos públicos. Imperativo, pois, analisar o fenômeno da terceirização trabalhista na Administração Pública frente aosprincípios constitucionais e administrativos, discutindo sua validade e constitucionalidade, principalmente após a Ação Direta de Constitucionalidade nº 16-9 e a alteração da Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho
O presente artigo tem por objetivo apresentar uma reflexão acerca de assunto muito controvertido no ...
Desde a redemocratização do Brasil o Direito Administrativo sofreu diversas alterações para viabiliz...
Este trabalho tem por objetivo examinar o poder do direito de ação como instrumento hábil para garan...
O Poder Público tem contratado prestadoras de serviços, mediante processo licitatório, para a realiz...
No contexto global contemporâneo, marcado pela flexibilização dos direitos trabalhistas, o presente ...
O presente artigo busca elaborar uma crítica sobre o entendimento dos Tribunais Superiores quanto à ...
O trabalho tem por escopo analisar as questões envolvendo a responsabilização subsidiária do Poder P...
Tendo em vista a importância da terceirização no mercado de trabalho e na econom...
Este artigo trata de um tema de suma importância para o Direito Administrativo, tendo como ponto de ...
O Poder Judiciário tem entendido que cumpre ao tomador, responsabilizado na forma da Súmula 331 do T...
A terceirização de serviços públicos ganha espaço na Administração Pública brasileira por representa...
The outsourcing of labor and services is a global trend that began in the Brazilian private sector a...
O propósito deste artigo é abordar a terceirização dentro de um contexto mais amplo, que é a flexibi...
- Disponível também:Fórum Administrativo: FA, Belo Horizonte, v. 16, n. 190, p. 44-48, dez. 2016.Rev...
O presente trabalho tem como objetivo analisar a privatização dos presídios no Brasil. Ainda, analis...
O presente artigo tem por objetivo apresentar uma reflexão acerca de assunto muito controvertido no ...
Desde a redemocratização do Brasil o Direito Administrativo sofreu diversas alterações para viabiliz...
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