O texto entrelaça duas questões– a importância da voz feminina na ciência, e nesse caso, é traçado o papel da doutrina de AnaMaria Campos Torres que, na vanguarda da constitucionalização do processo penal traçou diretrizes garantísticas à gestão da prova – e o eufemismo do sistema infracional, na responsabilização de adolescentes em conflito com a lei que, fundado na cultura protetiva, afirma-se não incidir garantias penais e processuais ao procedimento. O objetivo, nesse sentido, é homenagear a doutrina sobre gestão da prova da autora referida e problematizar esse conteúdo no sistema infracional, apontando, a partir de pesquisa de análise de conteúdo de sentenças de aplicação de medida socioeducativa de internação, violações a garantias fu...
O objetivo desta tese é investigar a influência de diferentes tons de voz femininos na perceção de u...
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Progr...
Apresenta um conjunto de reflexões críticas que buscam analisar as associações e distanciamentos ent...
O texto entrelaça duas questões– a importância da voz feminina na ciência, e nesse caso, é traçado o...
Este trabalho tem como objetivo analisar o Ato Infracional à luz da Doutrina da Proteção Integral no...
Neste artigo, faz-se a defesa da aplicação da prescrição ao ato infracional, como um exemplo a ser t...
Este artigo discute a presença da garantia da Proteção Social/Integral como direito incindível, intr...
O objetivo do presente artigo é analisar o papel desempenhado pelos municípios para enfrentamento do...
Com o advento da CF de 1988 e do ECA, o notório grupo de jovens e adolescentes do Brasil foram acolh...
Este artigo discute a doutrina da proteção integral, adotada por opção política na Constituição Bras...
O estudo se destina à área de ciências humanas e sociais aplicadas, em especial ao direito e tem por...
É preciso ter presente que a imprensa, não obstante o seu papel primordial de divulgação de informaç...
Resumo O Brasil é reconhecido por sua avançada legislação referente à garantia de direitos de crianç...
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Socioeconômico, Curso de serviço so...
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço S...
O objetivo desta tese é investigar a influência de diferentes tons de voz femininos na perceção de u...
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Progr...
Apresenta um conjunto de reflexões críticas que buscam analisar as associações e distanciamentos ent...
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Este trabalho tem como objetivo analisar o Ato Infracional à luz da Doutrina da Proteção Integral no...
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