Add to ORKGO Supremo Tribunal Federal julgou em 2018 a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.275, a qual tinha como objetivo permitir que as pessoas transgêneros pudessem retificar o prenome e o sexo no assentamento de registro civil sem a necessidade da cirurgia de transgenitalização. No presente trabalho, será realizado um estudo do instituto do nome, passando pelo princípio da dignidade da pessoa humana até chegar à análise dos fundamentos que subsidiaram os argumentos contrários e favoráveis e por fim verificando os votos do Acórdão e o impacto da decisão no ordenamento jurídico
O artigo trata da autodeterminação do gênero “neutro” e suas repercussões no registro civil. Foi emp...
O presente artigo aborda como tema a ADI 4275/2018 que trata da possibilidade de alteração do prenom...
Este resumo visa apresentar os dados do relatório do Rio Sem Homofobia e entrevistas feitas com pess...
O Supremo Tribunal Federal julgou em 2018 a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.275, a qual ti...
In 2018, Brazil's Federal Supreme Court judged the Direct Action of Unconstitutionality (ADI) No. 4....
O atual artigo discute os reflexos das mudanças jurídicas civis recentes para as pessoas trans no ca...
O artigo se propõe a uma análise da transexualidade e suas repercussões no ordenamento jurídico bras...
O STF entendeu ser possível alterar nome e sexo, mediante averbação no registro civil, independentem...
O presente trabalho tem por fim explanar e discutir os direitos fundamentais inerentes à pessoa huma...
A identidade de gênero tem tido grandes avanços no espaço social. As leis brasileiras garantem o dir...
A presente pesquisa analisou o Direito a alteração do prenome social no Registro Civil de pessoas tr...
O presente trabalho propõe defender a tutela do direito ao nome do grupo transgênero, mais especific...
It’s intended to comprehend the legality of the rectification of the civil registry of the forename ...
A questão dos direitos sociais dos transgêneros brasileiros ganha destaque no contexto de proteção à...
O presente trabalho se propõe a analisar as decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - T...
O artigo trata da autodeterminação do gênero “neutro” e suas repercussões no registro civil. Foi emp...
O presente artigo aborda como tema a ADI 4275/2018 que trata da possibilidade de alteração do prenom...
Este resumo visa apresentar os dados do relatório do Rio Sem Homofobia e entrevistas feitas com pess...
O Supremo Tribunal Federal julgou em 2018 a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.275, a qual ti...
In 2018, Brazil's Federal Supreme Court judged the Direct Action of Unconstitutionality (ADI) No. 4....
O atual artigo discute os reflexos das mudanças jurídicas civis recentes para as pessoas trans no ca...
O artigo se propõe a uma análise da transexualidade e suas repercussões no ordenamento jurídico bras...
O STF entendeu ser possível alterar nome e sexo, mediante averbação no registro civil, independentem...
O presente trabalho tem por fim explanar e discutir os direitos fundamentais inerentes à pessoa huma...
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O presente trabalho propõe defender a tutela do direito ao nome do grupo transgênero, mais especific...
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A questão dos direitos sociais dos transgêneros brasileiros ganha destaque no contexto de proteção à...
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O presente artigo aborda como tema a ADI 4275/2018 que trata da possibilidade de alteração do prenom...
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