The following article is divided into three parts and a conclusion. Part I seeks to recount the historical facts that preceded the convening of the Constituent Assembly which led to the 1988 Constitution. Part II analyzes the changes brought about by the new Political Charter, especially regarding the three branches of government, as well as the transformations of Brazilian constitutional theory over the period. Part III evaluates the post-1988 governments, the main amendments to the Constitution, and some of the critical moments experienced during its thirty-five years in force. The Conclusion of the text presents an agenda for Brazil, encompassing various issues, from the fight against poverty to prioritizing basic education, passing thro...
A sociedade complexa que modernamente se denomina Estado surge após longo desenvolvimento das comuni...
CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988: UMA ANÁLISE DOS IMPASSES À CON...
Education, which is a fundamental social right, has been the subject of discipline by all Brazilian ...
O presente artigo tem como tema a democracia brasileira após as manifestações de 2013 e seus desdobr...
O presente artigo aborda a Constituição brasileira de 1988 em seu aniversário de trinta anos. A Cart...
The text goes through the Brazilian constitutional history to demonstrate which republican ideology ...
No presente trabalho, visa-se fazer uma análise da Constituição Federal de 1988 como um verdadeiro m...
Resumo: Através do presente trabalho pretende-se expor as principais influências que a Constituição ...
The Brazilian 1987-1988 Constituent process resorts to the legal arsenal of bourgeois political theo...
The main goal of this article is to evaluate the efficacy of the Brazilian contitucional order after...
This research analyses the constituent process of 1946 to 1988 in Brazil concerning the role of Cong...
As a modern constitution, the Brazilian Constitution of 1988 is the starting point of a constitution...
In this article, it is sought to show that the defense of the constitution and the rule of law has a...
O artigo analisa o mecanismo da separação de poderesno Brasil pós-88, avaliando a evolução e o impac...
Para uns, a Constituição brasileira de 1988 é um marco nacional imensurável; para outros, a Cons...
A sociedade complexa que modernamente se denomina Estado surge após longo desenvolvimento das comuni...
CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988: UMA ANÁLISE DOS IMPASSES À CON...
Education, which is a fundamental social right, has been the subject of discipline by all Brazilian ...
O presente artigo tem como tema a democracia brasileira após as manifestações de 2013 e seus desdobr...
O presente artigo aborda a Constituição brasileira de 1988 em seu aniversário de trinta anos. A Cart...
The text goes through the Brazilian constitutional history to demonstrate which republican ideology ...
No presente trabalho, visa-se fazer uma análise da Constituição Federal de 1988 como um verdadeiro m...
Resumo: Através do presente trabalho pretende-se expor as principais influências que a Constituição ...
The Brazilian 1987-1988 Constituent process resorts to the legal arsenal of bourgeois political theo...
The main goal of this article is to evaluate the efficacy of the Brazilian contitucional order after...
This research analyses the constituent process of 1946 to 1988 in Brazil concerning the role of Cong...
As a modern constitution, the Brazilian Constitution of 1988 is the starting point of a constitution...
In this article, it is sought to show that the defense of the constitution and the rule of law has a...
O artigo analisa o mecanismo da separação de poderesno Brasil pós-88, avaliando a evolução e o impac...
Para uns, a Constituição brasileira de 1988 é um marco nacional imensurável; para outros, a Cons...
A sociedade complexa que modernamente se denomina Estado surge após longo desenvolvimento das comuni...
CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988: UMA ANÁLISE DOS IMPASSES À CON...
Education, which is a fundamental social right, has been the subject of discipline by all Brazilian ...