DIREITO À IMAGEM E À LIBERDADE DE IMPRENSA NA INVESTIGAÇÃO POLICIAL

<p>No contexto atual, em face das constantes infrações ao direito à imagem por parte daqueles que exercem atividades ligadas à imprensa, sob a justificativa do princípio da liberdade de informação, faz-se imperativo que se busquem meios inibidores destinados a atenuar os excessos frequentemente presenciados pela sociedade em seu dia a dia. Dessa forma, ao identificar uma transgressão desse direito pela mídia, é de extrema importância recorrer ao sistema jurídico estatal, bem como por técnicas de ponderação a fim de solucionar os conflitos de direitos fundamentais decorrentes. Este artigo tem como objetivo analisar questões cruciais relacionadas aos direitos de personalidade, direito à imagem, Lei de Imprensa, Liberdade de Informação, investigação policial e os direitos e garantias do réu no contexto jurídico brasileiro.  A presente pesquisa analisa as leis e dispositivos legais que regem os direitos de personalidade e de imagem, enfatizando sua relevância na proteção da dignidade humana e da privacidade individual. Analisando a atuação dos profissionais de jornalismo em relação à liberdade de informação e imprensa. Além disso, o artigo explora as garantias dos suspeitos durante a investigação policial. Com enfoque nos dispositivos legais, teóricos e jurisprudenciais, como meio de buscar reparação ao indivíduo e responsabilizar os responsáveis pelas violações, contribuindo, dessa forma, para a promoção da equidade e da justiça.</p&gt