COSMOPOLITISMO JURÍDICO ENQUANTO CONDIÇÃO PARA A PAZ MUNDIAL

O presente artigo trata de fazer uma relação entre o cosmopolitismo pensado por Kant e aquele revisitado por Habermas, dois séculos mais tarde. Ver-se-á que Kant fundamentou o cosmopolitismo sobre uma compreensão republicana de Estado; diferentemente, Habermas o fundamenta sobre uma legislação internacional de direitos humanos abrangente de todos os Estados democráticos de direito. Embora haja divergências teóricas entre eles, congruem na finalidade do projeto cosmopolítico. Para ambos, uma sociedade universal deve aceder-se ao cosmopolitismo para a paz duradoura poder ser assegurada. E, como a teoria cosmopolita kantiana se demostrou insuficiente ao longo do tempo, a sua releitura, pelo cosmopolitismo jurídico, tornou-se mais atrativa para a efetivação da paz mundial na pós-modernidade