A participação dos jovens nos Municípios e os Conselhos Municipais da Juventude

O envolvimento dos cidadãos no dia-a-dia da sociedade e na vida política é uma pedra basilar do funcionamento dos regimes democráticos hodiernos. Apesar de a representação política se alicerçar no compromisso entre eleitores e eleitos sob a forma de contrato social no qual os primeiros delegam poderes nos segundos para governarem em seu nome, a participação dos representados é essencial para permitir a fiscalização, o escrutínio, e a punição dos representantes. O interesse pela política é, portanto, uma componente importante para garantir e melhorar a qualidade da democracia. Este sentimento de dever cívico está presente, sobretudo, nos períodos de transição para a democracia. Quando adquirem o direito de voto, os cidadãos tendem a mobilizar-se massivamente para votar e a ter um maior grau de disponibilidade para participar na gestão pública. Em Portugal, no contexto no pós-25 de abril, a participação política era entendida pelos cidadãos, não apenas como um direito, mas como um dever, quer votando, quer predispondo-se a assumir funções políticas. Nas primeiras eleições livres após a revolução, em 1975, quase 92% dos cidadãos com direito de voto foram às urnas escolher os seus representantes. Neste contexto, a necessidade de renovação repentina da elite política levou a uma rápida ascensão de jovens ao parlamento e governo nacional (Ferrinho Lopes et al., 2021). No entanto, as décadas subsequentes ficaram marcadas pelo declínio da participação política e da representação equitativa de diferentes faixas etárias nas instituições políticas. Houve um aumento progressivo e acentuado da abstenção em eleições legislativas, alcançando um máximo de 51,4% em 2019. O mesmo aconteceu nos escrutínios eleitorais do Parlamento Europeu e do Presidente da República, nos quais a abstenção subiu de 27,8% para 69,3% e de 24,6% para 60,8%, respetivamente. Concomitantemente, as gerações que tomaram conta do poder na fase inicial da democracia perpetuaram-se no exercício de funções políticas e falharam em promover a renovação da elite política. Contrariando a tendência europeia, houve um incremento da idade média dos eleitos e a uma crescente sub-representação de jovens nas instituições políticas, por oposição às gerações mais velhas (acima dos 50 anos de idade) que têm cada vez mais peso no governo e parlamentos nacional e europeu (Ferrinho Lopes et al., 2021).