Análise das Estratégias Nacionais para o Mar nos países da CPLP e Estado de Implementação do Ordenamento do Espaço Marítimo

Tese de mestrado, Ecologia Marinha, 2022, Universidade de Lisboa, Faculdade de CiênciasDesde o início da civilização, o Oceano tem tido um papel fundamental para o desenvolvimento da mesma. Foi criada a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), para que todos os países pudessem usufruir do direito de soberania das suas áreas marítimas. A partir daí, surgiu o Crescimento Azul e a Economia Azul, a nível global. No entanto, o aumento exponencial do uso do espaço marítimo, nomeadamente com o advento do designado Crescimento Azul, levou ao surgimento de novos instrumentos de política e governança do espaço marítimo, como planos de ordenamento do espaço marítimo e, sobretudo, as estratégias nacionais para o mar. O presente trabalho tem como objetivo principal comparar as Estratégias Nacionais para o Mar dos Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Foi realizada a análise das mesmas, sendo verificado o seu alinhamento com os objetivos e diretrizes da “Estratégia da CPLP para os Oceanos” e com as áreas de intervenção das Estratégias de Economia e Crescimento Azuis regionais, assim como o seu enquadramento nos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 e nos desafios-chave da Década das Ciências Oceânicas para o Desenvolvimento Sustentável. Foi avaliado também o estado de implementação do Ordenamento do Espaço Marítimo de cada país. Os resultados desta análise identificaram que Portugal é o país com a ENM mais completa, e cujos objetivos vão ao encontro da grande maioria das metas dos ODS e de todos desafios-chave da Década das Oceanos. Enquadrou na sua ENM todas as Áreas de Potencial Cooperação da “Estratégia CPLP para os Oceanos” e todas as Áreas de Intervenção da Estratégia “Crescimento Azul” europeia.Since the origin of civilisation, the Ocean has played a fundamental role in the development of civilisation. The United Nations Convention on the Law of the Sea (UNCLOS) was created so that all countries could enjoy the right to sovereignty over their maritime areas. From there, Blue Growth and the Blue Economy emerged globally. However, the exponential increase in the use of maritime space, namely with the advent of the so-called Blue Growth, led to the emergence of new policies and governance instruments for maritime space, such as maritime spatial plans and, above all, the national strategies for the sea. The main objective of this work is to compare the National Strategies for the Sea of the Member States of the Community of Portuguese-Speaking Countries: Angola, Brazil, Cape Verde, Guinea-Bissau, Equatorial Guinea, Mozambique, Portugal, São Tomé and Príncipe and East Timor. Their analysis was carried out, verifying their alignment with the objectives and guidelines of the "CPLP Strategy for the Oceans" and with the intervention areas of the regional Blue Economy and Growth Strategies, as well as their framework in the Sustainable Development Goals (SDGs) of Agenda 2030 and in the key challenges of the Decade of Ocean Sciences for Sustainable Development. The state of implementation of each country's Maritime Spatial Planning was also assessed. The results of this analysis identified that Portugal is the country with the most complete NMS, and whose objectives meet the vast majority of the SDG targets and all key challenges of the Decade of Oceans. It has included in its NMS all the Areas of Potential Cooperation of the "CPLP Strategy for the Oceans" and all the Areas of Intervention of the regional Economy and Blue Growth Strategies of the European "Blue Growth" Strategy