O presente trabalho visa analisar o princípio da lesividade, seus contornos e o confronto deste com o artigo 28 da Lei 11.343/2006, que criminaliza o porte de drogas para consumo próprio. De antemão, busca-se realizar um apanhado histórico, que explica as opções políticas, econômicas, culturais, religiosas e preconceituosas pelas quais se adotou um modelo proibicionista, marcando determinadas drogas como ilícitas e onsiderando o comércio, a venda e o consumo delas como crime. Após, analisa-se de forma pormenorizada o supracitado princípio, explicando as características a que deve obedecer e seguir o legislador e o operador do direito no momento de criação e aplicação de uma norma penal incriminadora. Expõe-se, com isso, a necessidade de que...
Este é um trabalho que resulta de pesquisa de sentenças, por meio de aplicação de questionário espec...
Orientadora : Profa. Dra. Katie Silene Cáceres ArgëlloMonografia (graduação) - Universidade Federal ...
Tese (doutorado)-Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2011.Este é um trabalho que resulta...
O presente trabalho visa analisar o princípio da lesividade, seus contornos e o confronto deste com ...
O objetivo principal deste trabalho é analisar as atuais penas cominadas ao indivíduo que porta drog...
O presente estudo versa sobre o conflito existente entre a criminalização do porte de drogas para co...
O presente trabalho tem como objetivo discutir a forma como é tratado o usuário de drogas segundo a ...
O presente trabalho visa avaliar o caráter hediondo do crime de tráfico privilegiado de drogas e, pa...
O presente trabalho aborda o conceito da Aplicação do Princípio da Insignificância no Artigo 28 da L...
Este trabalho intenta analisar o tratamento penal dado à conduta de porte de drogas para consumo pes...
Este trabalho intenta analisar o tratamento penal dado à conduta de porte de drogas para consumo pes...
O presente estudo, vinculado à linha de pesquisa em Criminologia e Controle social do programa de Pó...
O presente trabalho visa analisar a aplicabilidade do princípio da insignificância, componente de um...
Nesta obra o objetivo será mostrar ao leitor uma visão geral sobre o crime de porte e uso de drogas ...
A presente pesquisa visa discutir a posição jurídica adotada pelo Brasil diante do problema das drog...
Este é um trabalho que resulta de pesquisa de sentenças, por meio de aplicação de questionário espec...
Orientadora : Profa. Dra. Katie Silene Cáceres ArgëlloMonografia (graduação) - Universidade Federal ...
Tese (doutorado)-Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2011.Este é um trabalho que resulta...
O presente trabalho visa analisar o princípio da lesividade, seus contornos e o confronto deste com ...
O objetivo principal deste trabalho é analisar as atuais penas cominadas ao indivíduo que porta drog...
O presente estudo versa sobre o conflito existente entre a criminalização do porte de drogas para co...
O presente trabalho tem como objetivo discutir a forma como é tratado o usuário de drogas segundo a ...
O presente trabalho visa avaliar o caráter hediondo do crime de tráfico privilegiado de drogas e, pa...
O presente trabalho aborda o conceito da Aplicação do Princípio da Insignificância no Artigo 28 da L...
Este trabalho intenta analisar o tratamento penal dado à conduta de porte de drogas para consumo pes...
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A presente pesquisa visa discutir a posição jurídica adotada pelo Brasil diante do problema das drog...
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Tese (doutorado)-Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2011.Este é um trabalho que resulta...