O atual desamparo das vítimas de crimes violentos no Brasil: uma análise da legislação pátria e das políticas públicas concernentes à vítima

A assistência estatal da qual necessitam e fazem jus as vítimas diretas e indiretas de crimes violentos é o objeto central de análise desse trabalho. Esse direito se desdobra em diversas modalidades, notadamente médica, psicológica, social, jurídica, material e financeira, todas visando amparar o indivíduo ofendido da melhor forma possível. Para melhor compreensão do direito à assistência, previsto tanto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 quanto na legislação infraconstitucional, utilizou-se como base o conhecimento construído pela vitimologia, com noções sobre quem é a vítima, as consequências a ela causadas pela conduta criminosa e potencializadas pelo Estado e pela sociedade, como também o que pode carecer para a sua recuperação. Analisou-se o espaço ocupado atualmente pelo ofendido na persecução penal por meio do exame das disposições legais existentes a seu respeito, a fim de entender se há efetivamente uma preocupação em retirá-lo do lugar de esquecimento no qual um dia se encontrou, reconhecendo seus direitos e garantindo meios para o seu exercício. Buscou-se, ainda, verificar em qual situação se encontram as vítimas de crimes violentos no âmbito das políticas públicas e se o Estado tem cumprido com o seu dever na ressocialização. Para tanto, realizou-se pesquisa teórica, com ênfase na análise bibliográfica e documentalThe state assistance that the direct and indirect victims of violent crimes need and are entitled to is the central object of analysis of this work. This right unfolds in several modalities, notably medical, psychological, social, legal, material and financial, all aiming to support the offended individual in the best possible way. For a better understanding of the right to assistance, foreseen both in the 1988 Constitution of the Federal Republic of Brazil and in the infraconstitutional legislation, the knowledge constructed by victimology was used as the basis, with notions about who is the victim, the consequences caused by criminal conduct and enhanced by the State and the society, as well as what may be needed for its recovery. The space currently occupied by the victim in criminal prosecution was analyzed by examining the existing legal provisions for it, in order to understand whether there is actually a concern to remove it from the place of forgetfulness in which it once found itself, by recognizing their rights and guaranteeing the means to exercise them. It was also sought to verify in which situation the victims of violent crimes are in the scope of public policies and if the State has fulfilled its duty to re-socializing them. For this purpose, theoretical research was carried out, with an emphasis on bibliographic and documentary analysi