LGBT’s no cárcere: um exemplo de violação da dignidade da pessoa humana

O objeto do presente trabalho versa sobre a situação carcerária da população LGBT em alguns Estados brasileiros com o objetivo de demonstrar qual a inefetividade do respaldo legislativo que essa minoria dispõe. Para tal, realiza-se uma análise do discurso geral sobre a sexualidade, trazendo um apanhado histórico de como foi introduzida a ideia de sexos diferentes dos masculino e feminino, e seu gradativo reconhecimento. Bem com um estudo das quatro resoluções brasileiras que versam sobre as garantias do público LGBT no sistema carcerário, seguida da análise de sua aplicabilidade. Como forma demonstrativa, discorre-se sobre a primeira “Ala gay” do Brasil, em Minas Gerais. À luz do princípio da dignidade da pessoa humana, analisa-se a aplicabilidade do mesmo quando relacionado ao LGBT encarcerado, como se dá sua reinserção na sociedade e o papel do Estado, da penitenciária e da sociedade nessa questão. A metodologia utilizada deu-se através da revisão de literatura, com utilização de dados primários obtidos por órgãos governamentais e não governamentais, assim como análise da legislação nacional, estudo de caso e análise de reportagens.The objective of this work is about the situation of the LGBT population in some states of Brazil with the objective of demonstrating the ineffectiveness of the legislative support that this minority has. For this, a discourse about sexuality is made, bringing a historical account of how an idea of different sexes of the masculine and feminine was introduced, and its gradual recognition. As well a study of the four Brazilian resolutions that deal with the guarantee of the LGBT public in the prison system is, followed by the analysis of its applicability. As a demonstration, it discusses the first gay wing of Brazil, in Minas Gerais. In the light of the principle of the dignity of the human person, the analysis is an application of this principle when referring to the imprisoned LGBT community, such as its reintegration into society and the role of the State, penitentiary and society in this matter. The methodology used was through literature review, with the use of primary data obtained by governmental and non-governmental bodies, as well as analysis of national legislation