As agroestratégias ruralistas de desterritorialização de povos indígenas e quilombolas: redefinindo marcos legais e usos territoriais

Este trabalho consiste no estudo das agroestratégias ruralistas de desterritorialização de povos indígenas e quilombolas no contexto atual de expansão da produção de commodities agrícolas no Brasil. Por meio dos discursos e práticas que embasam e justificam as Proposições Legislativas anti-indígenas e anti-quilombolas propostas por Deputados e Senadores da Bancada Ruralista, objetiva-se com a pesquisa compreender os mecanismos por meio dos quais esses sujeitos intentam resignificar, legitimar e impor determinados projetos territoriais. Assim, a presente tese versa sobre o poder de redefinir marcos legais que levam a fixação de determinados interesses territoriais. A análise desse processo se insere no âmbito da seguinte problemática: o território como expressão espacial de relações de poder que implica um movimento combinado (em nosso caso conflitual) de des-re-territorialização. Para tanto, para além do conceito de território, as noções de acumulação por espoliação e agroestratégias dão, em conjunto, os suportes teórico-metodológicos. À luz desses aportes faz-se de inicio uma breve sistemática dos dispositivos e políticas diversas de ocupação e gestão territoriais que, direta ou indiretamente, influenciaram as possibilidades de uso e apropriação de terras por povos indígenas e quilombolas, apontando que, apesar da hegemonia do latifúndio, várias foram as formas de territorialização engendradas por esses povos. Formas essas que ganham nova expressão após a Constituição Federal de 1888 que, entre avanços e limites, representa um novo marco em termos da territorialização desses povos. Ao mesmo tempo e com mais força a partir dos anos 2000 dissemina-se uma nova forma de expansão capitalista no Brasil, baseada especialmente na apropriação dos recursos naturais em larga escala para serem comercializados internacionalmente com pouco ou nenhum processamento (as commodities primárias), o que coloca como imperativa a incorporação de novas áreas de produção. Vê-se, portanto, que há um encontro, no tempo e no espaço, de duas racionalidades distintas de uso e apropriação territorial: espaços para geração de riqueza e lucro e espaços de reprodução da vida, traduzidas, respectivamente, pelas categorias de propriedade privada individual da terra e de territórios indígenas e quilombolas. Nos termos da legislação vigente, a primeira pode se transformar na segunda, mas o caminho oposto ou não é viável ou não se encontra regulamentado, o que impõe flagrante obstáculo aos interesses dos signatários do agronegócio. Com vistas a eliminar tais bloqueios voltam-se toda a gama de discursos e ações desnudadas ao longo da pesquisa. Ao localizar esses sujeitos, bem como as políticas e as práticas por meio das quais se expressam e atuam, foi possível compreender as estratégias usadas para mobilizar marcos legais que definem marcos territoriais. A redefinição desses códigos reverbera em termos de alterações de uso do território: criam-se obstáculos políticos que inibem a manifestação dos direitos territoriais reconhecidos aos indígenas e quilombolas, para desterritorializá-los, e, assim, beneficiar o projeto de territorialização do capital pela via da expansão do modelo neoextrativista de exploração das commodities.This researsh discusses the agricultural estrategies that aim to deterritorialize indigenous and quilombola peoples in the current context of agricultural commodities production expansion in Brazil. Through the discourses and practices that support and justify the anti-indigenous and anti-quilombola legislative proposals, suggested by Deputies and Senators of the Ruralist Bench, we objective to understand the mechanisms by which these subjects try to resignify, legitimize and impose certain territorial projects. Thus, this thesis deals with the power to redefine legal frameworks that lead to the determination of certain territorial interests. The analysis of this process is part of the following problematic: the territory as a spatial expression of power relations that implies a combined movement (in our case conflictual) of de-re-territorialization. For this, in addition to the concept of territory, the notions of accumulation by dispossession and agricultural strategy give, together, the theoreticalmethodological supports. In light of these basic concepts, we make a brief systematization of the different mechanisms and policies of territorial occupation and management that, directly or indirectly, influenced the possibilities of land use and appropriation by indigenous and quilombola peoples, pointing out that, despite the hegemony of the latifundium, several forms of territorialization were engendered by these peoples. These forms gain new expression after the Federal Constitution of 1888 which, between advances and limits, represents a new landmark in terms of the territorialization of these peoples. At the same time and with greater force from the 2000s onwards, a new form of capitalist expansion is has consolidated in Brazil, based especially on appropriation of natural resource in large-scale to be traded internationally with little or no processing (primary commodities), which poses as imperative the incorporation of new production areas. Therefore, there is a encounter, in time and space, of two distinct rationalities of territorial use and appropriation: spaces for the generation of wealth and profit and spaces of reproduction of life, translated, respectively, by the categories of private property of the land and of indigenous and quilombola territories. In the terms of the current legislation, the first may become the second, but the opposite path either is not feasible or is not regulated, which imposes a flagrant obstacle to the interests of the agribusiness signatories. With the objective of eliminating such blockades, were formulated the whole range of discourses and actions revealed throughout the research. By locating these subjects, as well as the policies and practices through which they express themselves and act, it was possible to understand the strategies used to mobilize legal frameworks that define landmarks. The redefinition of these codes reverberates in terms of changes in the use of territory: political obstacles that inhibit the manifestation of the territorial rights recognized to the indigenous and quilombolas are created, in order to deterritorialize them, and, thus, to benefit the project of territorialization of capital by the way of the expansion of the neoextractive model of commodity exploitation.326 p