(Re)pensando o Estatuto de Roma pelos limites de gênero e de sexualidade: avanço para as ações de direito humanitário?

O presente trabalho tem por objetivo geral estudar como os limites de gênero e de sexualidade no Estatuto de Roma poderiam ser pontes para discutir, num viés crítico teórico, questões mais amplas, no sentido de alargar, empiricamente, a zona política democrática dessas categorias. Assim, com base na pergunta sobre quem é o quem dos Direitos Sexuais, no âmbito internacional, é observada a possibilidade de se (re)pensar a configuração da noção de humanidade no Estatuto de Roma (Estatuto que cria o Tribunal Penal Internacional, de 2002), tomando como pressuposto a instabilidade das categorias. Para isso foi realizado um estudo sobre os enquadramentos normativos das categorias inscritas no Estatuto, problematizando-as a partir da teoria queer. Isso sugere alternativas para se criar uma política democrática radical, à medida que articulações sobre a produção: dos discursos e dos seus efeitos; das suas (re)significações e das suas (re)construções se ligam aos corpos, forçando-os ao fim do privilégio – no sentido de que o discurso e a ação fazem o sujeito, bem como apontam para a sua contingência. As mudanças na perspectiva da sexualidade, no contexto brasileiro, por exemplo, sinalizam para esse futuro de disputa pelo saber, poder e governança. Nesses aspectos, optou-se pela análise bibliográfica, documental e discursiva. Em síntese, o texto está disposto a partir dos eixos principais: 1) a análise crítica sobre Direitos Humanos; e, 2) a reconfiguração de humanidade, no sentido de criar mecanismos de resistência e emancipação, questionando hegemonias de poder. Por fim, como resultado, a perspectiva crítica se faz presente como parâmetro de revisão e criação de novas estratégias jurídicas internacionais, na possibilidade de avançar nas condições de vida como um todoThe objective of this dissertation is to study how the limits of gender and sexuality in the Rome Statute could be a bridge to discuss, in a critical theoretical background, broader questions, in order to broaden, empirically, the democratic political zone of these categories. Thus, considering the question on who is the one of the Sexual Rights, at the international level, is observed the possibility of (re)thinking the configuration of the notion of humanity in the Rome Statute (Established the International Criminal Court, 2002), taking as assumption the instability of the categories. For this, the study was carried out on the normative frameworks of the categories inscribed in the Statute, problematizing them from queer theory. This suggests alternatives for creating a radical democratic policy, as articulations on production: of discourses and their effects; of their (re)significations and their (re)constructions bind themselves to bodies, forcing them to the end of privilege – in the sense that discourse and action build the subject as well as point to their contingency. Changes in the perspective of sexuality, in the Brazilian context, for example, signal to this future of dispute over knowledge, power and governance. In these aspects, it was opted for bibliographical, documentary and discursive analysis. In summary, the text is based on the main axes: 1) the critical analysis on Human Rights; and, 2) the reconfiguration of humanity, in the sense of creating mechanisms of resistance and emancipation, questioning hegemonies of power. Finally, as a result, the critical perspective is present as a parameter of revision and creation of new international legal strategies, and the possibility of advancing in the conditions of life as a whole182 f