A finalidade da pena no sistema carcerário brasileiro: o contraste entre a execução e a pena

O objeto do presente estudo é analisar a execução da pena diante de sua previsão legal no Brasil do século XXI, através da análise, também, das execuções e leis penais estipuladas durante a história do território nacional. A forma de aplicação da pena, no Brasil, ao longo da história, apresentou características sintomáticas no que tange ao contraste entre a execução e a lei. Tendo como consequência um sistema penal que é irregular no cumprimento da lei e prejudicial ao meio social como veremos mais adiante. Os métodos de pesquisa pretendidos nesta dissertação partem de verificação empírica através da análise histórica do sistema penal brasileiro, da análise de dados referentes à população carcerária e da análise conflitante entre teorias sobre a natureza da pena e seus fins mais eficientes. Este estudo está organizado através dos seguintes eixos: A natureza da pena, a história da pena no Brasil, as cadeias no século XXI e recomendações para o futuro da pena nacional. Como resultado, tem-se o cenário em que nasce a prisão no Brasil e apontamentos sobre a causa de mazelas específicas no sistema penal