Políticas linguísticas e políticas públicas: uma análise sobre a implementação do currículo mínimo de línguas estrangeiras modernas da SEEDUC/RJ

O presente estudo propôs investigar como a implementação do Currículo Mínimo na rede Estadual de Educação do Rio de Janeiro veio afetar e/ou modificar o trabalho realizado pelos professores de Línguas Estrangeiras Modernas no Ensino Médio. O objetivo geral do trabalho foi compreender a importância das ações de poder no processo educacional, através de medidas, como a introdução do Currículo Mínimo de línguas estrangeiras modernas, utilizado em contexto formal na rede Estadual. A educação no Estado do Rio de Janeiro vem passando por mudanças significativas, desde 2011, através do processo de reestruturação que impulsionou a Secretaria Estadual de Educação a estabelecer metas e adotar ações em conjunto com a política curricular, a fim de monitorar e avaliar o desempenho das escolas. Implantado em 2012 pela SEEDUC/RJ, o Currículo Mínimo, uma das ações propostas, veio servir de base curricular para as escolas da rede Estadual. Como aportes teóricos para a elaboração da investigação, foram adotados estudos sobre o campo do currículo e sobre a representação social dos professores de línguas do Ensino Médio. Optamos por Calvet (2007), Del Valle (2007), Ninyoles (1989), Lagares (2010), além dos documentos oficiais: Lei de Diretrizes e Bases da Educação, PCN (1998, 1999) e OCEM (2006), Currículo Mínimo de Língua Estrangeira da Secretaria Estadual de Educação (2012). Como referências básicas para a investigação sobre currículo, as obras de Apple (2001), Sacristán (2008), Lopes (1999) e Silva (2005); como referência para a Teoria da Representações Sociais, Moscovici (2015). O método utilizado foi de base qualitativa realizado através de observações em locus, análise das evidências, precedido de entrevistas semiestruturadas analisadas à luz da Teoria das Representações Sociais. Os participantes foram professores de língua estrangeira, de duas escolas estaduais, da cidade de Paraíba do Sul/RJ, no ano de 2015. A partir da análise das entrevistas, foram relacionadas as palavras citadas maior número de vezes ou palavras mais citadas – Atividade(s); Realidade; Conteúdo(s); Cultura; aos termos indutores – Currículo Mínimo/Língua Estrangeira – Prática docente. Em seguida, os dados foram categorizados, e os resultados apontaram que, embora os professores concebam o Currículo Mínimo como uma política pertinente ao contexto do Estado do Rio de Janeiro, consideram que o documento necessita atender às particularidades de cada realidade educacional. Sugeriram modificações no documento e demonstraram insatisfação com a obrigatoriedade. A investigação concluiu que houve adoção por parte dos professores, mas não houve aceitação plena, pois entendem que a participação efetiva dos professores na elaboração do documento seria importante para se sentirem representados na base curricular implantada. Assim, concebe-se neste estudo que as propostas educacionais precisam ser repensadas, avaliadas e possam tornar-se representativas para a educação e em consonância com os princípios da democracia, da justiça social e da igualdade. Esta pesquisa se insere em contextos de análise das políticas linguísticas e públicas direcionadas ao processo de ensino/aprendizagem de línguas estrangeirasThe present study proposed to investigate how the implementation of the Minimum Curriculum in the State of Rio de Janeiro Education Network has affected and/or modified the work done by High School Modern Foreign Languages teachers. The general objective of this work was to understand the importance of power actions in the educational process, through measures, such as the introduction of the Modern Foreign Languages Minimum Curriculum, used in formal context in the State network. The State of Rio de Janeiro Education has undergone significant changes since 2011 through the restructuring process that has prompted the State Department of Education to set goals and adopt actions in conjunction with the curricular policy in order to monitor and evaluate school performance. The Minimum Curriculum was implemented in 2012 by SEEDUC/RJ as one of the proposed actions and has served as a curricular basis for the schools of the State network. Studies on the curriculum field and on the social representation of High School foreign language teachers were adopted as theoretical contributions for the elaboration of the research. We chose of Calvet (2007), Del Valle (2007), Ninyoles (1989), Lagares (2010), in addition to official documents: Lei de Diretrizes e Bases da Educação, PCN (1998, 1999) e OCEM (2006), Currículo Mínimo de Língua Estrangeira da Secretaria Estadual de Educação (2012). As basic references for curriculum research, the works of de Appel (2001), Sacristán (2008), Lopes (1999) and Silva (2005). As a reference for the Theory of Social Representations, Moscovici (2015). The method used was qualitative, based on observations in locus, analysis of the evidences, preceded by semi structured interviews analyzed in light of the Social Representations Theory. Participants were foreign language teachers, from two State schools, in the city of Paraíba do Sul/RJ, in the year 2015. From the analysis of the interviews, the most often words quoted were numbered - Activity(ies); Reality; Content(s); Culture; regarding the inductive terms - Minimum Curriculum/Foreign Language - Teaching practice. The data were then categorized and the results showed that, although teachers conceive of the Minimum Curriculum policy as pertinent to the context of the State of Rio de Janeiro, they consider that the document needs to take into account the particularities of each educational reality. They suggested changes in the document and demonstrated dissatisfaction with the obligatoriness. The research concluded that there was adoption by teachers, but there was no full acceptance, because they understand that the effective participation of teachers in the preparation of the document would be important for them to feel represented in the curriculum implanted. Thus, it is conceived in this study that educational proposals need to be rethought, evaluated and can become representative for education and in line with the principles of democracy, social justice and equality. This research is inserted in contexts of analysis of the linguistic and public policies aimed at the process of foreign language teaching/learnin