Projeto Porto Maravilha: um estudo de caso sobre gestão urbana e os riscos de captura dos interesses públicos

Este estudo investiga a intervenção urbanística empreendida na região portuária do Rio de Janeiro. Objetiva identificar, no Porto Maravilha, os pontos vulneráveis a capturas dos interesses públicos no processo de tomada de decisão administrativa. Utiliza-se como método o estudo de caso único, de natureza qualitativa. Na análise da arquitetura jurídico-institucional à luz dos princípios preconizados pela Constituição e pelo Estatuto da Cidade, constatam-se vulnerabilidades quanto à complexidade financeira do projeto, aos indícios de influências por empreiteiras, a pouca efetividade da participação popular e o descaso com o patrimônio histórico. Conclui-se que estudo do caso Porto Maravilha evidencia que a gestão do espaço urbano é um campo vulnerável a capturas de interesse e desvios de finalidade, o que demanda futuros estudos sobre o aperfeiçoamento da tomada de decisão pelo gestor municipal na intervenção do espaço urbano